Justiça Estadual é maior entrave à Meta 2

Mais da metade dos 4,6 milhões de processos represados na Justiça há mais de quatro anos e que viraram alvo da Meta 2 do judiciário brasileiro continuam nas prateleiras dos tribunais e varas judiciais do país, à espera de julgamento. Segundo o processômetro, o sistema de acompanhamento de cumprimento da Meta 2 criado pelo Conselho Nacional de Justiça, até outubro tinham sido julgados pouco mais de 2 milhões de processos, o equivalente a 44% do total. O dado é resultado das informações prestadas pelos 91 tribunais do país que assumiram o compromisso de zerar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.

Até 19 de novembro, informa o CNJ, 12 tribunais já haviam zerado seus estoques de processos pré-2006. O dado não é muito significativo. Na verdade, trata-se de tribunais que atuam em áreas de pequena densidade demográfica e de baixo grau de litígio judicial. Entre os que já cumpriram a Meta 2 estão o Superior Tribunal Militar, Tribunais Regionais Eleitorais do Acre e do Amapá e os Tribunais Regionais do Trabalho da região Norte. A Justiça Eleitoral, também com um volume ínfimo de processos enquadrados no campo da Meta 2, está praticamente zerada.

Os maiores entraves para atingir a Meta 2 estão localizados na Justiça Estadual, que concentra a maior parte (86%) do estoque alvo e que apresenta o menor índice de cumprimento da meta (42%). No outro extremo, encontra-se a Justiça do Trabalho, que tem pouco mais de 2% dos processos da Meta 2, dos quais 86% já tiveram baixa. A Justiça Federal, com cerca de 10% dos processos da meta, já julgou 46%. Enquanto isso, os cinco tribunais superiores, mais o STF, que retêm 2% da meta, já cumpriram 60% do compromisso.

Justiça Estadual
Se, por um lado, o cumprimento da Meta 2 depende em grande parte do desempenho da Justiça dos estados, por outro, a baixa performance da Justiça Estadual até agora é explicada, em boa medida, pela atuação de dois estados em particular: Bahia e São Paulo. Junto com o Rio de Janeiro, esses dois estados concentram 2,2 milhões dos 3,9 milhões de processos pendentes da Meta 2 na Justiça Estadual. É o equivalente a 55% do total de processos de todos os estados. Enquanto o Rio de Janeiro, que tinha 916 mil processos pendentes, julgou 66% de seu estoque, a Bahia (753 mil processos) julgou apenas 15%. São Paulo (501 mil processos) teve desempenho pouco melhor, mas ainda está longe do objetivo: julgou apenas 32% do acervo inserido na Meta 2.

Minas Gerais e Goiás, dois estados com grande número de processos (180 mil cada um), têm desempenho diferentes: enquanto Goiás já julgou 66% de sua cota, Minas só atingiu 42% da meta. No geral, apenas oito estados já cumpriram pelo menos 50% do objetivo: além de Rio de Janeiro e Goiás, compõem esse quadro de honra Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Rondônia e Sergipe. O Amapá, com 76% de seus 2,5 processos julgados, é o campeão de eficiência entre os estados. 

Justiça Federal
O compromisso da Justiça Federal com a Meta 2 é de julgar 446 mil processos. Até novembro, os cinco Tribunais Regionais Federais informaram que já cumpriram 46% do proposto. O melhor desempenho é da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), que já julgou 80% dos 31 mil processos pendentes e da 5ª Região (Recife), com 71% de decisões finais de um total de 27 mil processos.

O desafio de levar o objetivo a termo é maior na 1ª e na 3ª Regiões, justamente as que atendem ao maior contingente populacional e à maior demanda judicial. Na 1ª Região (sede em Brasília), de 126 mil processos pendentes, 41% já foram para o arquivo. Já a 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem a maior demanda (192 mil), julgou o maior número de processos entre todas as regiões (74 mil), mas apresenta a mais baixa produtividade (38%).

Justiça do Trabalho
O nível de exigência da Meta 2 com a Justiça do Trabalho é relativamente baixo. Pouco mais de 100 mil processos ajuizados até 2005 ainda aguardavam julgamento nas varas e tribunais das 24 regiões trabalhistas do país. A 1ª Região (Rio de Janeiro), responsável por 73 mil dos processos pendentes, foi a luta e reduziu seu acervo em 90%. As outras duas regiões trabalhistas mais demandadas também responderam bem à Meta 2. A 2ª Região (São Paulo) já julgou 84% dos 12 mil processos pendentes e a 15ª (Campinas) já reduziu o seu estoque em 70%.

Oito regiões trabalhistas, muitas delas com estoques que não chegam à centena de processos, já atingiram a meta. São elas: 8ª (Pará e Amapá), 11ª (Amazonas e Roraima), 13ª (Paraíba), 14ª (Acre e Rondônia), 16ª (Maranhão), 19ª (Alagoas), 21 (Rio Grande do Norte), 22ª (Piauí) e 23ª (Mato Grosso).

Tribunais superiores
Os tribunais superiores de Justiça, Eleitoral, Militar e do Trabalho juntamente com o Supremo Tribunal Federal também não se pouparam diante do desafio da Meta 2. Juntos, eles tinham, em dezembro do ano passado, pouco mais de 100 mil processos pendentes desde 2005. Hoje este número está reduzido para pouco mais de 40 mil.

Mais da metade do acervo — 55.740 processos — esperava julgamento no TST. Os 27 ministros da corte trabalhista julgaram, até novembro, mais de 41 mil recursos, reduzindo em 73% o atraso. No STJ, os ministros já despacharam 15 mil recursos. No Supremo, de 9.887 peças na fila de espera, 4.226 já tiveram baixa. No STJ e no STF, a redução foi de 42%.

Clique aqui para acessar o processômetro no portal do CNJ.