Notícias
20 novembro 2009
Punição milionária
Empresa é condenada a indenizar ex-fumante nos EUA
Um júri americano decidiu que a Philip Morris, a maior fabricante de tabaco dos Estados Unidos, deverá indenizar em US$ 300 milhões uma ex-fumante que sofre de enfisema pulmonar. A empresa disse que vai recorrer da decisão. As informações são da Folha Online.
Um tribunal de Fort Lauderdale, ao norte de Miami, obrigou a empresa a pagar a Cindy Naugle, de 61 anos, US$ 56 milhões como compensação e outros US$ 244 milhões por danos punitivos. Segundo documentos consignados no tribunal, Cindy começou a fumar aos 20 anos porque achava que isso a fazia parecer mais velha.
Trata-se de um novo caso de requerimento judicial apresentado depois que a Corte Suprema dos Estados Unidos desprezou, em 2006, um processo conjunto de US$ 145 bilhões em indenizações, em um julgamento sem precedentes contra a indústria do tabaco americana. A Corte Suprema decidiu que o fumante deve provar de forma individual que o consumo de cigarros lhe causou as doenças e os danos que alega sofrer.
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2009
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 19/11/2009 Juiz suspende liminar e lei antifumo volta a valer no Rio de Janeiro
- 19/11/2009 Bar é fechado por 48 horas após infringir Lei Antifumo em São Paulo
- 16/11/2009 Lei antifumo é alvo de 43 processos no Judiciário de São Paulo
- 03/11/2009 Fumar é questão de escolha e não dá indenização, diz TJ-RS
- 29/10/2009 Minas Gerais também adere à proibição de cigarro em locais públicos
- 05/10/2009 TJ do Rio derruba decreto municipal que proíbe fumo em locais fechados
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
indústria de açoes
Ademais, o valor de caráter punitivo deveria ir é para um Fundo Coletivo, pois náo pode ser locupletamento ilícito.
JUSTIÇA!
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 28/11/2009.