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Visão dos tribunais

Ministros debatem novo CPC em Congresso Brasiliense

Com o objetivo de debater o Código de Processo Civil, o I Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil reunirá ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, nos dias 25, 26 e 27 de novembro. Processualistas também participam do debate. O evento ocorrerá no Teatro Pedro Calmon, no Quartel-General do Exército, Setor Militar Urbano, em Brasília.

A ministra Eliana Calmon, fará a abertura oficial do evento no dia 25 e debaterá com o professor Cândido Rangel Dinamarco a inovação trazida para o STJ do julgamento em massa do Recurso Especial de teses reiteradas, ou recursos repetitivos. Serão abordados os aspectos controvertidos dessa modalidade de julgamento do Recurso Especial, bem como os benefícios para a celeridade na solução das causas repetidas.

Em seguida, o ex-presidente do STJ, o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros discorrerá sobre A Admissibilidade dos Recursos Extraordinários: rigor processual versus relevância do mérito recursal. O debate terá a presença da professora Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão do projeto do novo Código de Processo Civil. Será objeto de debate o rigor processual no exame de admissibilidade do Recurso Especial a impossibilitar o exame da matéria de fundo.

A Flexibilização da Coisa Julgada será a última matéria a ser debatida no dia 25, pelos professores Fredie Didier e Nelson Luiz Pinto.

No dia 26, o ciclo de palestras será aberto pelo ministro Teori Albino Zavascki e pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor João Batista Lopes, que falarão sobre os aspectos relevantes e controvertidos do Recurso Especial.

O ex-presidente do STJ, ministro aposentado Costa Leite, presidirá o painel em que o ministro João Otávio de Noronha, em conjunto com o professor Alvaro Ciarlini, irão abordar a aplicação no STJ da Súmula Vinculante nº 10 do STF.

O ministro Luiz Fux, presidente da comissão que irá elaborar o novo CPC, falará sobre a nova lei do Mandado de Segurança em companhia do professor Cássio Scarpinella Bueno.

A possibilidade de fixação ou de revisão dos honorários advocatícios pelo STJ será debatida pelo ex-presidente e ministro aposentado Edson Vidigal, em conjunto com o professor José Rogério Cruz e Tucci.

No último dia do Congresso, dia 27, serão abordados temas como os Embargos de Declaração para efeito de prequestionamento, na visão do STJ e do STF, a ser desenvolvido pelos professores Bernardo Pimentel Souza e Fábio Quintas. Em seguida, o ministro Eros Grau do STF e o professor Jorge Amaury Nunes, da Universidade de Brasília, discorrerão sobre a Súmula Vinculante, Impeditiva de Recursos e Repercussão Geral.

O ministro aposentado Castro Filho e o professor Leonardo José Carneiro da Cunha falarão sobre a Causa Madura (artigo 515, parágrafo 3º, do CPC) nos Tribunais Superiores.

Após o debate sobre a Tutela de Urgência Recursal nos Tribunais Superiores com o professor Flávio Luiz Yarshell, o desembargador paulista e integrante da comissão do novo CPC, José Roberto dos Santos Bedaque, fará o encerramento do I Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil.

As informações sobre o evento poderão ser obtidas no site www.ensinodireto.com.br ou no telefone (61) 3366-1136. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2009, 10h07

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