MPF-SP quer impedir mensagem não solicitada

O Ministério Público Federal em São Paulo quer que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro se abstenham de enviar mensagens não solicitadas ao celular do consumidor. Na recomendação, o MPF pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e proíba a prática.

Segundo o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma ‘spamização’ do celular”, disse.

A operadora Vivo chega a mandar entre dez e quinze torpedos para um mesmo cliente em um só dia. Em posse do email do usuário, a empresa manda também mensagens eletrônicas com dizeres como "Você acaba de receber um VIVO Foto Torpedo", em comportamento claramente abusivo.

O procurador afirma que o cliente tem o direito à privacidade e não deve ser incomodado se não desejar. “As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.