É o Executivo quem dá a última palavra em pedidos de extradição

20/11/2009 19:00acsgomes (Engenheiro)Ministros leiam a CF

É lamentável quando ministros como Eros Grau, Ayres Brito, Carmen Lucia, etc não se dão ao trabalho de ler o texto da CF, que diz claramente:
“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e JULGAR, originariamente:
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual;
…
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;”
Ou seja, o texto constitucional diz claramente que compete ao STF PROCESSAR e JULGAR a extradição solicitada por Estado estrangeiro e não simplesmente autorizar a extradição. Caso haja ainda alguma dúvida, basta ler os outros atos elencados no mesmo artigo em que o STF também julga e processa: ADI, infrações penais do Presidente da República, de Min de Estado, etc

20/11/2009 11:13Marco (Engenheiro)Soltem o Batisti, e pronto!

Vários comentaristas aqui, e fora daqui, insistem em chamar Batisti de "assassino", "terrorista", "criminoso". Pergunto: algum desses examinou o processo? Viu as provas? Acho que não. Quem viu (ministro e servidores do Ministério da Justiça e ministros do STF), uns acham que ele veve ser extraditado, outros que não deve. Ambas as posições são respeitáveis.
O que não entendo é esse barulho todo em torno desse caso. Primeiro, não é novidade o Brasil dar asilo a crminosos estrangeiros. Já demos abrigo a um ladrão comum, um inglês que fez enorme sucesso no País, justamente por ser ladrão famoso. Já acolhemos nazistas, criminosos de guerra (alemães), oficialmente para alguns oficialmente, fechando os olhos para outros. Ditadores sul americanos sanguinários também já usufruiram da nossa hospitalidade, que o diga o general Stroessner, que reinou no Paraguai por mais de 30 anos, antes de refugiar-se no nosso Brasil de 1989 até sua morte, de causas naturais, em 2006 (interessante que nesse caso, ninguém ficou indignado,nem a imprensa protestou, nem o supremo se manifestou). Todos criminosos. Batisti, então, não seria novidade.
Novidade mesmo é essa decisão do Supremo. Por favor, corrijam-me se eu estiver errado: o Estado Brasileiro concedeu asilo político a Batisti; o Estado Italiano, inconformado, impetrou mandado de segurança contra esse ato SOBERANO do Brasil; o STF aceitou apreciar a matéria; anulou o ato do Governo (a concessão do asilo)e decidiu pela extradição; então, devolveu ao Poder Executivo a competência para decidir O QUE JÁ ESTAVA DECIDIDO!
É isso mesmo? Me parece que é. E se é, a decisão já estava tomada antes do STF se manifestar. Então só resta uma coisa a fazer: SOLTAR O BATISTI.

20/11/2009 09:02Bocage (Advogado Autônomo)EU TAMBÉM QUERO BRINCAR!

Legal! Uns fazem de conta que mandam e outros que obedecem. Eu também quero brincar. Se tiver vaga lá, Luizinho, me chame!

19/11/2009 18:31Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Fascismo à Battisti

Fuzilar pessoas do povo, como Battisti fez, é coisa de fascista, ou não?
Quanto ao seu comentário, lhe falta, como ao Supremo, lógica, pois a Constituição é CLARA COMO O SOL ao afirmar que cabe ao STF JULGAR as extradições. As relações internacionais a que você se refere já haviam sido conduzidas e resultaram no tratado de extradição que está tendo o cumprimento turbado.
Que o Supremo diga que não lhe cabe decidir parece um avanço nacional à odiosa teoria do ativismo judicial. Temos agora o 'negativismo judicial'....
Paciência...

19/11/2009 18:20Macedo (Bancário)Sobrou pro jumento.

Primeiro botaram a carroça na frente dos bois.
Depois botaram os bois dentro do carroça.
Por último resolveram botar um jumento pra puxar a carroça.

19/11/2009 18:15Macedo (Bancário)Se Battisti fosse cubano...

Se a última palavra é do Presidente da República, então o STF não teria competência para tratar da matéria, ou de outra forma, deveria ter reconhecido que ato é discricionário, não cabendo ao judiciário decidir sobre a matéria (extradição). Daí a necessidade de embargos de declaração para sanar a contradição. O STF não pode de forma alguma firmar uma posição singular pare este processo.
Mas como já afirmei alhures, se os crimes de Battisti tivessem sido em Cuba, já estaria morto. E não teria nenhum militante de esquerda para defendê-lo, afinal Cuba é uma democracia, desde que não se fale mal de Fidel e do regime. No Brasil refugiados cubanos tem tratamento especial.

19/11/2009 16:53Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)EXTRADIÇÃO DE CRIMINOSO

A justiça brasileira está, realmente, falida. O STF é um teatro de horror. Nos faz lembrar alguns artistas de antigos filmes de terror. Boris Karloff, Bela Lugosi, Vincent Price,etc. o Eros Grau, tenho certeza, é um sucesso. O Joaquim Barbosa...barbaridade. O Presidente Gilmar, o proprio Nosferatu. Toda esta introdução para perguntar: Porque esta celeuma foi parar no STF? Será porque dá IBOPE? O Nosferatu gosta de aparecer. É isto.
Entretanto, um alerta. Este Cesar é um crminoso. Um assassino de aluguel. Não é nenhum político persegudo. Todas as provas foram enviadas pelo governo italiano e está em poder do Tarso Genro, comunista de carteirinha, ex guerrilheiro e pistoleiro, que quer agasalhar este assassino. É uma vergonha que serviu para desmoralizar nossa política externa. Eta republiquetinha vagabunda...

19/11/2009 14:26Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)Vox Populi Vox Dei

Com italiano não se brinca. A opinião pública italiana é massivamente a favor da prisão deste guerrilheiro de esquerda e ninguém manda mais do que a opinião pública. O Lula e seus esquerdistas deram mais um tiro no próprio pé ao agir precipitadamente como aconteceu em Honduras com Zelaya. Ver, pensar e agir ensina São Tomas de Aquino. Mas como todo Marxista Lula vê e agê, mas não pensa, agora está aí com mais uma bomba pra resolver. O bom de tudo isso é que fica evidente que a esquerda se autodestroi como aconteceu com os regimes socialistas que cairam por si só de podre; assim está acontecendo com o Brasil que está a cair de podre junto com seus representantes.

19/11/2009 13:06dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)frança e abrigo

Quando o governo frances socialista deciciu dar abrigo ao guerrilheiro, talvez estivesse infuenciado pelo ministro da justiça brasileiro, que devia na epoca enviar cartas e emails para o governo frances.
Ao mudar o governo na França, o governo decidiu retirar o abrigo e prende-lo.
Se nosso governo tem como eleitores simpatizantes da esquerda (PT significa partido dos trabalhadores, e nao dos patroes), tem todo o direito de repetir a pratica do anterior governo frances.
Se o governo mudar no Brasil, o proximo presidente poderá tranquilamente cassar o direito do guerrilheiro de ficar por aqui.
Lutar contra governos italianos eleitos com influencia direta da mafia, como aconteceu na época, foi idealismo, alem da conta, pois no fim a direita sempre ganha. A justiça italiana decidiu serem crimes comuns. O supremo brasileiro não teve elementos para mudar isso. Teria que ter tido acesso a todo o processo.
O guerrilheiro voltar para a Italia e tentar reverter o julgamento, seria lógico.
Mas outra lutadora das esquerdas, esta com abrigo na França, por motivos humanitarios.
Enfim, esperamos que o governo Lula leve em conta tudo isso e de seu veredicto.
O importante é que o Supremo deu esse poder ao Presidente da Republica, e decisão do Supremo, cumpre-se.
Só nao deu para entender a forçada de barra do Presidente Ministro Gilmar Mendes de tentar forçar a decisão, passando por cima do voto de um ministro, que precisou berrar para ter seu voto considerado.

19/11/2009 12:04Armando do Prado (Professor)Os fascistas foram derrotados, mais uma vez!

Ao Odinei: a CF estabelece que quem cuida das rel. internacionais, como chefe de Estado, é o presidente.
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Gilmar Dantas, segundo Noblat, não queria nem proclamar a vitória da tese de Eros, Mello, Carmem, Barbosa e Britto, o que levou Mello a ironizá-lo. Lamentável o comportamento do atual e futuro presidente do supremo. Perderam porque não entenderam os comandos constitucionais, porque jogaram para a mídia golpista.
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Fascistas e fascismo foram derrotados. Direitos humanos e dignidade da pessoa humana serão preservados.

19/11/2009 10:50Bocage (Advogado Autônomo)EC urgente!

Por favor, façam uma emenda constitucional e fechem o STF!

19/11/2009 10:39Lima (Advogado Autônomo - Tributária)Excelente decisão

Sinceramente, gostaria de ver esse italiano terrorista fuzilado em praça pública. A decisão do STF se, por um lado, foi despicienda, por outra, jogou o LULA-LÁ no meio da confusão e isso, há poucos dias da visita desse picareta à Itália, quando disse com todas as letras ao Primeiro Ministro italiano que iria respeitar a decisão do STF. Ou seja, se o Lula-lá rejeitar enviar o italiano terrorista de volta à Itália, dará munição para a Oposição destroçá-lo em rede nacional como o presidente que não respeita decisões do Judiciário e nem mesmo a lei. SE, de outro lado, o Lula-lá enviar o italiano de volta para a Italia, enfraquecerá o Sr. Canalha Tarso Genro, que como Ministro da Justiça é uma excelente raposa cuidando do galinheiro. Enfim, qualquer decisão do LULA-LÁ tratá prejuízo ao PT, e isso é excelente.

19/11/2009 10:03Roland Freisler (Advogado Autônomo)Infelizmente...

Infelizmente esse STF não serve prá nada. Na hora de decidir, joga o abacaxi para as mãos de um analfabeto.É o fim da picada!

19/11/2009 08:46Jaderbal (Advogado Autônomo)Cesare x atletas cubanos

Decisões sobre concessão de asilo político são sempre ideológicas.
Os casos dos atletas cubanos e do italiano são simplesmente decisões de Estado (como também a do Zelaya).
O Estado brasileiro atualmente é governado por um governo de esquerda. Legitimado pelas urnas.
Qualquer questão envolvendo ideologia, claro, será decidida com base na ideologia dominante. Não há nenhuma surpresa. Quem não se conforma com a ideologia do Presidente pode tentar reverter isso nas urnas. O que não dá é ficar achando que o Presidente pode trair seus eleitores. Isso é pueril.

19/11/2009 08:30olhovivo (Outros)Esquerda Tupiniquim

A esquerda tupiniquim (que gosta de dólar na cueca, Land Rover, cartões corporativos) é mesmo "sui generis". Os atletas cubanos ficha-limpa que pediram refúgio foram imediatamente entregues ao país de origem; o italiano que matou quatro seres humanos está próximo de ser canonizado. Pode?

19/11/2009 08:13Medeiros (Advogado Autônomo)Extradição

Na minha opinião, o STF julgou extra-petita, pois deveria se cingir a decidir se era ou não caso de extradição, e não, no caso positivo (como o fez) se adiantar para dizer quem deveria cumprir.

19/11/2009 01:04Espartano (Procurador do Município)STF vaca holandesa...

... deu 60 litros de leite e depois meteu o pé no balde.
Primeiro decidiu que o assassino italiano não passa de um mero assassino italiano, não estando presentes os fundamentos legais para o refúgio político.
Depois deu um cheque em branco ao executivo para albergar criminosos comuns, já que mesmo reconhecendo a ilegalidade do asilo, decidiu lavar as mãos e dizer que não pode obrigar o Presidente a cumprir a lei se este não quiser.
Se eu fosse o governo italiano e Lula não me devolvesse o criminoso, eu retaliava. E que fique claro para todos os que forem atingidos pela soberana retaliação italiana: o único responsável pelo eventual sofrimento é o presidente, que decidiu ser bonzinho quando apenas devia aplicar a lei e nada mais.

19/11/2009 00:28Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Qual Constituição?

Ao Armando Prado:
Não sei qual a Constituição que você menciona, mas a nossa, a do Brasil, dispõe que é competência do STF julgar a extradição pedida por estado estrangeiro.

18/11/2009 23:22Armando do Prado (Professor)Como manda a Constituição

O STF não inovou, apenas obedeceu a CF que delega esse tipo de decisão ao supremo mandatário do país que, ao contrário do Gilmar Dantas, tem voto popular e, portanto, legitimidade. Apenas fizeram cena para a torcida, pois a decisão do ínclito ministro da justiça estava constitucionalmente coberta desde o início. Chorem fascistas. E aproveitem para estudar direito consitucional

18/11/2009 22:48Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)Que vergonha, Sr. Gilmar Mendes

Depois de todo o debate sobre o caráter vinculativo ou nao vinculativo da decisao do STF, tendo prevalecido por 5 a 4 o entendimento pelo carater nao vinculativo, foi emabaracoso assistir as pueris tentativas de manipulacao do resultado ou de "diminuir o estrago" por meio da no mínimo omissa proclamaçao do resultado e pelas ulteriores deturpacoes do sentido do voto do ministro Eros Grau que, ao final, impedido de se expressar, nao teve alternativa senao bater o martelo.
Somente a paixao envolvida na causa poderia fazer o Ministro Gilmar Mendes, pelo menos por um instante (e que infeliz instante!), pensar que os experientes e altivos ministros que compuseram, nesse tema, a maioria, náo fossem protestar. Talvez nunca a intervencao do Ministro Marco Aurelio tenha sido tao oportuna (e ao mesmo tempo inoportuna). Ele deve ter ido para casa com um regozijante sorriso nos labios.
Seria bom se algum orgao de imprensa desse visibilidade a essa manobra da presidencia...