Lula terá última palavra sobre extradição de Battisti

19/11/2009 19:35Macedo (Bancário)Onde está a clareza na CF?

Bruno,
Na CF consta que compete ao STF
- processar e julgar, originariamente:
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
O art. 84 que trata das atribuições do Presidente da República não diz nada sobre extradição( Talvez esteja implícito nas outras atribuição do Presidente da República do item XXVII (tente encontrar).
Quem julga, decide, impõe obriga.
O que você entende por última palavra?
Segundo o Estatuto do Estrangeiro:
Art. 66. Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
Nada parecido sobre extradição.
Não vou analisar a jurisprudência do STF.
Mas, não vejo como a ultima palavra possa ser do Presidente se a Constituição diz que a competência para julgar a matéria e do STF.

19/11/2009 18:54Macedo (Bancário)Constituiç

Na CF consta que compete ao STF
- processar e julgar, originariamente:
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
O art. 84 que trata das atribuições do Presidente da República não diz nada sobre extradição

18/11/2009 20:09servidor (Funcionário público)Dr. Luís R. Barroso. Muito infeliz!!

Já havia ficado perplexo, em abril, quando o Dr. Luís Roberto Barroso assumiu a defesa de Battisti.
Mas, agora, não resisti: expurguei da minha humilde biblioteca as obras de autoria de Luís R. Baroso.
Lamentável!!!

18/11/2009 11:44hammer eduardo (Consultor)antes que Eu me esqueça............

O bruninho , antes de sair BOSTEANDO livremente em cima dos comentarios dos outros , sugiro que primeiro Voce complete os seus estudos pois querer chamar de "lacaios imundos" alguns Advogados respeitaveis como os que aqui se manifestaram mostra claramente que "se" um dia Voce por acidente conseguir a carteira da OAB, vai trabalhar pra vagabunmdo o que sempre é lamentavel.
Quanto ao Reinaldo Azevedo que voce menciona com desdem , sugiro que comece a se informar pois no seu atual estado evolutivo pre-primata , o prezado não teria condição nem de engraxar os sapatos dele.
Quanto a Mim e aos Advogados mencionados , é perder tempo mandar um "elemento" como Voce para a P.Q.P , isto no seu caso ja é auto explicativo.
É de mediocres do seu calibre que esta ditadura esquerdoide se alimenta.

18/11/2009 08:51Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Lamentável

Mais uma vez, o Conjur age com parcialidade, colocando a opinião de uma parte disfarçada como artigo.

18/11/2009 01:11BrunoUEPB (Estudante de Direito)Lacaios imundos!

Sábios juristas, um inclusive, constato pelo vocabulário, é discípulo de Reinaldo Azevedo, formem suas opiniões embasados na jurisprudência do STF. Não se pautem apenas nas convicções ideológicas. Leiam a Jurisprudência do STF e constatem que historicamente cabe ao Presidente do Brasil dar a última palavra sobre o assunto. Observe inclusive que a Constituição é clara a esse respeito. Leiam! Deixe a opinião de Reinaldo Azevedo (aquele xiita político) invadir com menor ênfase suas mentes. Sim, só para constar, gostaria de informá-los o adjetivo apedeuta realmente calha bem sobre vocês. Um forte abraço lacaios!

17/11/2009 20:47Wilson Andrade (Advogado Sócio de Escritório)ASSASSINO DE INOCENTES - PRISÃO PERPÉTUA É POUCO!!!

ESSE COMENTÁRIO DO DR. BARROSO É UM ABSURDO!!! DIREITOS HUMANOS PARA UM ASSASSINO DE 4 PESSOAS? É DESUMANO ENVIÁ-LO À ITÁLIA PARA CUMPRIR PENA DE PEISÃO PERPÉTUA? E O QUE ELE CAUSOU ÀS SUAS 4 VÍTIMAS E RESPECTIVOS FAMILIARES, NÃO SERIA MUITO MAIS DESUMANO? CHEGA DE HIPOCRISIA! EXTRADIÇÃO JÁ PARA ESSE ELEMENTO, AUTOR DO ASSASSINATO DE 4 PESSOAS INOCENTES, INCLUSIVE DEIXANDO O FILHO DE UMA DELAS PARAPLÉGICO!! OU SERÁ QUE O DR. BARROSO NÃO TEM CIÊNCIA DISSO?

17/11/2009 18:41hammer eduardo (Consultor)tremenda bobeada do Conjur?????? SERÁ?

Acho que em nome do bom senso e da boa fé , artigos extremamente fora de moda no Brasil , seria bem "conveniente" o cuidadoso pessoal do CONJUR anexar no final deste artigo pra la de tendencioso de uma parte "pra la de interessada" ,ao menos um pequeno "box" informando que o indigitado e desinteressado autor da materia seria "por mero acaso" o adevogadio deste VAGABUNDO, CALHORDA e HOMICIDA internacional.
Ja que o Doutor Barroso não tem medo de causas consideradas "cabeludas" , sugiro oferecer os seus "prestimos profissionais" de altissimo nivel a outros "incompreendidos" e quiçá, "perseguidos politicos" ( afinal é tudo uma questão de otica...) como Fernandinho Beira Mar ,Elias Maluco, Marcola, Lambari , Suzanne Richtofen, Juiz Lalau e outros sem fim, faz mais sentido defender os VAGABUNDOS tupiniquins do que os VAGABUNDOS internacionais.
Lembremos tambem que todo este gigantesco imbroglio internacional apenas tomou esta magnitude devido ao fato de despreparadissimo "ministru" e Komissario tarso genro ter caido de amores politicos por esse CALHORDA ITALIANO provavelmente tentando resgatar velhas bandeiras esquerdoides que ficaram perdidas la pelos anos 80 , fora de moda para dizer o minimo. O nosso Apedeuta como sempre deixou a bola rolar desde que é claro , não espingue "m" em seus belissimos paletós bem cortados. Na moita acredito que agora Ele silenciosamente passou a bola para o Ministro Gilmar Mendes e certamente não deixará passar uma belissima e historica oportunidade de adular tanto o nosso STF quanto a Nação Amiga da Italia.
Triste o Pais atolado com problemas locais que ainda perde tempo com idiotices deste calibre. Um nojo para dizermos o minimo.

17/11/2009 16:08acsgomes (Engenheiro)Últimas tentativas

Faltou o Sr. Luis Roberto Barroso, ADVOGADO DO BATTISTI, explicar o seguinte: se o STF (não só a última instância do judiciário brasileiro mas também a responsável por definir, caso a caso, o que é ou não crime político) julgar que os crimes cometidos por Battisti foram crimes comuns que motivos teria o pres. Lula para manter no Brasil um homem condenado por 4 assassinatos?