Notícias

17 novembro 2009

Imprensa calada

Estadão recorre ao Supremo contra censura

O jornal O Estado de S. Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a censura imposta e mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Liminar do TJ-DF proíbe o jornal de publicar informações sobre as investigações da Polícia Federal contra Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney. Para o jornal, a decisão do tribunal de Brasília é um “flagrante caso de censura judicial”.

O desembargador Dácio Vieira do TJ-DF determinou à empresa jornalística que “se abstenha quanto à utilização ou publicação dos dados relativos ao agravante, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”. Foi imposta multa de R$ 150 mil para cada caso de desrespeito à decisão. Após a decisão liminar, a 5ª Turma do mesmo tribunal julgou ser incompetente para analisar o mérito do caso e encaminhou o processo à Justiça Federal do Maranhão.

Em sua defesa, o jornal alega que o TJ desacatou o “histórico julgamento” da suprema corte, relatado pelo ministro Carlos Britto, que resultou na revogação da Lei de Imprensa. Para a defesa do jornal, trata-se de um flagrante caso de “censura judicial”, comparável àquela perpetrada durante os tempos de autoritarismo castrense e do Ato Institucional 5, quando os jornais publicavam receitas culinárias ou versos de Camões, “medida que se pensava definitivamente proscrita pelo Estado Democrático de Direito acolhido e ordenado pela ‘Constituição Cidadã’”. O relator do caso será o ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2009

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

18/11/2009 07:26 hammer eduardo (Consultor)
chiqueiro putrido do Maranhão
O artigo escrito com brilhantismo pelo Dr.Citoyen deixa pouco espaço remanescente para os demais porem sempre cabe um ou outro adendo. Realmente não resta a menor duvida que tal ato parido pelos esgotos do "pudê" imundo de Brasilia nos remetem como num tunel do tempo ao periodo sombrio da ditadura que atrasou o Pais por 21 anos. No caso abordado, creio que o STF apesar de sua "quelonica velocidade" , terminará reparando mais este caso escabroso que mexe diretamente com os "Corleone" do Maranhão. O absurdo e o escarnio com a liberdade de Imprensa foi alem de todos os limites pois não se limitou apenas ao notorio e miseravel rincão do atraso que é o Maranhão , desta vez estenderam suas patas imundas na direção do sul do Pais atacando "apenas" o Estadão. Uma vez levantada a censura , creio que o Estadão "virá com tudo em cima" procurando o tempo perdido mas apenas isso , o prejuizo financeiro certamente ira para as calendas. Sobre esse bizarro caso , vale lembrar o repugnante juizinho cumpanheiru desta imundicie a varias mãos , foi devidamente clicado junto aos quadrilheiros sarney no casamento da filha da ratazana-executora do agaciel mais , as fotos sairam naquela "importantissima" revista social chamada de Caras , é a sagração do cinismo , do escarnio e do cumpadrismo quase com a certeza total da impunidade.Para se ver como somos um POVINHO BUNDA como dizia o Pasquim , cade a "poderosa" campanha para afastar o sarney ratão da Presidencia do Senado??Tomou DORIL como todas as outras e ja nem se fala mais no assunto, eta povinho nojento e politicos idem! Ate no Paraguai fernando sarney ja estaria a seculos em cana por quadrilhagem explicita mas aqui , estamos pior que aquela porcaria tocada pelo "bispo" pegador, um nojo no minimo!
18/11/2009 00:45 Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)
A CENSURA do ESTADÃO, SARNEY e o TRIBUNAL do DF
Parabéns ao Estadão por finalmente "pedir socorro" ao Eg. STF.
Não acredito que o tal "cala a boca, porque nos incomoda", emitido pelo Inclito. Tribunal de Justiça de Brasília seja mantido.
Ficará a VERGONHA para o referido TRIBUNAL e, em especial, para os Desembargadores que não aplicaram o DIREITO, preferindo, contra todas as evidências publicadas pelos jornais, se postar ao lado da Família Sarney.
Nesse meio tempo, o ESTADÃO pode arrolar o depoimento de Juristas de renome e líderes nacionais que buscaram transmitir aos CIDADÃOS a informação de que a CENSURA já foi ultrapassada, sendo demonstração ESCLEROSADA de PODER aquela de CALAR os MEIOS de COMUNICAÇÃO para evitar a propagação das evidências catastróficas cometidas pelos HOMENS PÚBLICOS no EXERCÍCIO direto ou indireto de FUNÇÕES PÚBLICAS.
Valeu o ESTÁGIO em PROCESSO DEMOCRÁTICO por que passamos todos.
Pelo menos, os que s interessam puderam melhor se aprimorar com as lições propagadas.
O Inclito. Tribunal de Brasília perdeu muito do respeito que os Cidadãos eventualmente lhe tinham.
Mas mereceu.
Certamente a história colocará no seu devido lugar o Tribunal e aqueles que TENTARAM CALAR os JORNAIS.
Como estou convencido de que o EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL não acolherá, NÃO ABRIGARÁ a CENSURA, especialmente quando ela é IMPOSTA para ACOBERTAR as mazelas praticadas pelos HOMENS PÚBLICOS ou por suas SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, em breve TODOS SABEREMOS um pouco - nada mais que um pouco, porque tudo nunca saberemos! - de TUDO que TENTARAM subtrair dos CIDADÃOS BRASILEIROS.
E que DEUS possa AJUDAR o MARANHÃO a se livrar de seus políticos.
Finalmente agiu bem, embora tenham sido preciosas as aulas sobre DEMOCRACIA e CENSURA que foram publicadas na forma de depoimentos. PARABÉNS!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 25/11/2009.