Estadão recorre ao Supremo contra censura

O jornal O Estado de S. Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a censura imposta e mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Liminar do TJ-DF proíbe o jornal de publicar informações sobre as investigações da Polícia Federal contra Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado Federal, José Sarney. Para o jornal, a decisão do tribunal de Brasília é um “flagrante caso de censura judicial”.

O desembargador Dácio Vieira do TJ-DF determinou à empresa jornalística que “se abstenha quanto à utilização ou publicação dos dados relativos ao agravante, eis que obtidos em sede de investigação criminal sob sigilo judicial”. Foi imposta multa de R$ 150 mil para cada caso de desrespeito à decisão. Após a decisão liminar, a 5ª Turma do mesmo tribunal julgou ser incompetente para analisar o mérito do caso e encaminhou o processo à Justiça Federal do Maranhão.

Em sua defesa, o jornal alega que o TJ desacatou o “histórico julgamento” da suprema corte, relatado pelo ministro Carlos Britto, que resultou na revogação da Lei de Imprensa. Para a defesa do jornal, trata-se de um flagrante caso de “censura judicial”, comparável àquela perpetrada durante os tempos de autoritarismo castrense e do Ato Institucional 5, quando os jornais publicavam receitas culinárias ou versos de Camões, “medida que se pensava definitivamente proscrita pelo Estado Democrático de Direito acolhido e ordenado pela ‘Constituição Cidadã’”. O relator do caso será o ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.