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16 novembro 2009

Justiça 2.0

Justiça Federal inicia virtualização de processos

O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão da última quarta-feira (11/11), os planos de ações dos tribunais regionais federais destinados à virtualização dos processos judiciais. De acordo com o projeto coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010 deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06, que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.

Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos sistemas e equipamentos necessários à virtualização dos processos. Os recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), já deu início à virtualização dos processos judiciais. As novas ações que ingressaram a partir do dia 21 de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande (RS) já são totalmente eletrônicas. A iniciativa é pioneira na Justiça Federal. Segundo o cronograma de instalação do sistema, até 11 de fevereiro de 2010 toda a 4ª Região estará com o processo eletrônico funcionando. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

21/11/2009 13:47 DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)
A ALEGRIA DO PALHAÇO É VER O CIRCO PEGAR FOGO
Essa é uma das notícias mais terríveis que chegou ao meu conhecimento nos últimos tempos.
Os responsáveis por essa proposta maluca darão margem à situações incontornáveis e irreversíveis. Espero que vivam para responder pelo que estão fazendo contra a Justiça brasileira.
Estamos no Brasil, senhores, onde as disparidades regionais são imensas e haverá sempre o risco de fraudes e de o sistema entrar em colapso. Se acontecer, por exemplo, um apagão nos computadores centrais, não haverá como recuperar o que tenha sido perdido.
A informática é ótima e agiliza tudo a sua volta, mas não é infalível. Temos exemplo nos EUA de uma firma que distribuía remédios pelo País todo, que, ao ter problemas com os computadores, entrou em pane e foi à falência.
Não será diferente o tamanho do desastre no Brasil.
Senhores, parem para pensar, enquanto ainda há tempo.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522
17/11/2009 10:02 NÃO POSSUO (Estudante de Direito)
Justiça Federal inicia virtualização de processos em papel
Muito boa a iniciativa do CJF. Agora surge outra pergunta: Há tendência ou previsão para que tal iniciativa chegue aos Judiciários Estaduais? Qualquer iniciativa que venha beneficiar e modernizar a estrutura judicial será sempre aceita e benvinda, quer pelos operadores do direito, quanto principalmente pelo agente pagador e usufrutuário, a sociedade.Principalmente aquela parcela majoritária da população que em pleno século 21 ainda não consegue demandar e ter acesso a Justiça.
17/11/2009 08:36 Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária)
VIRTUALIZAÇÃO!
A virtualização do Processo pelo sistema e-Proc na 4ª Região (Juizados Especiais Federais) foi ótima para as Varas, visto que não há mais o manuseio de Processos físicos, por conseguinte, juntadas, carimbos, arquivo, transporte etc. Por outro lado, para os advogados o trabalho dobrou. Além da digitalização dos documentos, a qualidade da imagem, a adequação do tamanho de arquivo permito, a limitação da quantidade de arquivos transmitidos etc. Eventual Recurso fora do Estado de origem, só pelo meio físico, e o advogado é obrigado a imprimir tudo da Internet e remeter para ao destino. Além de tudo, muitos Juízes ainda não entenderam o que é e qual o objetivo da virtualização. A prometida celeridade esbarra na exigência de se manter os mesmos procedimentos desnecessários do Processo Físico. Virtualização, até agora, não trouxe nenhuma grande vantagem aos advogados.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 24/11/2009.