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15 novembro 2009

Questão de tempo

Censura ao Estadão cairá no Supremo, diz Ives Gandra

Um dos mais respeitados especialistas brasileiros em direito constitucional e advogado com atuação há 51 anos nas áreas constitucional e tributária, além de autor de várias obras sobre o assunto, Ives Gandra Martins não tem dúvida alguma sobre a inconstitucionalidade da censura contra O Estado de S. Paulo. Em entrevista ao jornal, ele diz estar “absolutamente convencido de que a mordaça cairá, tão logo chegue ao Supremo Tribunal Federal”.

Na opinião do advogado, professor de direito constitucional na Universidade Mackenzie, as decisões do TJ-DF, responsáveis pela censura ao Estado a partir de ação movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), são absolutamente questionáveis. "O Poder Judiciário tem o direito de cautela, mas há um equívoco nas decisões, em termos de interpretação da Constituição", observou. O artigo 220 da Carta de 1988, que trata da comunicação social, lembrou o especialista, veda expressamente a censura prévia.

"É apenas uma questão de tempo para a mordaça ser revogada. Desde o julgamento da Lei de Imprensa, o STF tem demonstrado que não aceitará a censura e que vivemos em um regime de absoluta liberdade de imprensa", afirmou. Martins lembrou que no regime democrático é natural que supostos ofendidos por veículos de comunicação recorram aos tribunais para buscar indenizações por danos, mas não se pode recorrer à censura prévia.

As interpretações equivocadas da lei, segundo ele, sempre são corrigidas nas instâncias maiores da Justiça. "Os tribunais superiores existem exatamente para garantir a estabilidade jurídica do País. A interpretação do Supremo no caso da Lei de Imprensa é que leis da ditadura não podem conviver com o ordenamento jurídico nacional." 

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

15/11/2009 16:06 hammer eduardo (Consultor)
grande opinião de um craque no assunto
A opinião do respeitadissimo Dr.Gandra não deixa margem a duvidas , o grande problema é "como" em pleno ano de 2009 um absurdo desse foi perpetrado por um juizinho xexelento de comarca e pra complementar , amigo daquela QUADRILHA do maranhão , saiu tão rapidamente a CENSURA e agora gastam-se meses para reverter o absurdo. O mais nojento nisso tudo é que esse "elemento" que enoja a categoria dos Juizes serios dificilmente sofrerá algum tipo de constrangimento em vista do prejuizo moral e material que impos ao Estadão , este é o retrato do Brasil atual , local nauseabundo no qual caso se conheça algum outro "igual" em cargo de poder , da pra se ajeitar tudo.
fernando sarney é outro "elemento" fartamente investigado e documentado pela Policia Federal e pelo Ministerio Publico mas que devido ao fato de ser "filho" do don corleone do Maranhão , consegue se safar atraves destas imundicies travestidas de medidas juridiciais , so aqui mesmo!
Alias ultimamente , tirando a grande cantora Alcyone, o Maranhão so tem produzido material de alto teor de imundicie , principalmente na area politica , haja visto os atuais "representantes" daquele rincão de miseria e analfabetismo que merecia NO MINIMO Pessoas com um maior grau de seriedade que procurassem reintroduzir aquele miseravel estado dentro de uma condição minima de dignidade.
Por falar em Maranhão , o "BOZO" da vez nesta semana foi aquele insuportavel "ministru" com cara de defunto e cabelinho pintado com graxa de sapato que virou o "explicador" oficial do apagão lulista , deu no que deu. Lembremos que essa mesma QUADRILHA a poucos meses tentou meter a PATA no Fundo de pensão dos Funcionarios de Furnas, so chamando o Capitão Nascimento , que nojo!!!!

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