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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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27 de fevereiro de 2010, 6h48

A semana começou com a repercussão do terremoto que acontece em Brasília. Era esperado para a quinta-feira o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do pedido de Habeas Corpus do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O ministro Marco Aurélio atendeu o pedido da defesa do governador e resolveu adiar o julgamento do caso. Arruda, que é acusado de corrupção, está preso desde 11 de fevereiro por ordem do Superior Tribunal de Justiça. (Clique aqui para ler)


Outro assunto que mereceu destaque nas páginas da ConJur foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Todos foram condenados à aposentadoria compulsória por conduta antiética, corrupção ativa e passiva. (Clique aqui para ler)


Notícias do 3º Encontro Nacional do Judiciário fecharam a semana na ConJur. A Meta 2 continua. Neste ano, o objetivo é acabar com os processos distribuídos até 2006. No caso dos tribunais trabalhistas, eleitorais, militares e do júri, o desafio é zerar os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2007. (Clique aqui para ler) A revista Consultor Jurídico venceu o 1º Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, do CNJ. O primeiro lugar do prêmio na categoria Jornalistas e outros profissionais de comunicação foi dividido entre a revista e a TV Justiça. (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que nesta semana a ConJur teve mais de 276,6 mil visitas. O maior índice de leitura foi na terça-feira (23/2). A entrevista concedida pelo ministro Luiz Fux à revista foi o texto que mais interessou aos leitores. Nela, Fux explicou as principais alterações previstas para o Direito Processual Civil. Ele defendeu a força imediata das decisões como forma de satisfazer a parte que busca a prestação jurisdicional e às vezes passa décadas à espera do seu direito, numa espécie de “ganha, mas não leva”. (Clique aqui para ler)

A segunda reportagem mais lida foi sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar sete juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles são acusados de uso irregular de verbas para sanear o rombo financeiro de loja maçônica integrada por alguns deles. O texto teve mais de 5,7 mil acessos. O voto do conselheiro Ives Gandra no caso foi a terceira reportagem mais acessada.


AS 10 MAIS LIDAS
►Anteprojeto do novo CPC prevê recurso único
►CNJ afasta magistrados acusados de desvios no TJ-MT
►Leia o voto de Ives Gandra que condenou magistrados
►Supremo declara Funrural inconstitucional
►Roberto Haddad toma posse à frente do TRF-3
►Leia sentença que condenou Rodrigo Pinho
►Desembargador afirma que prova dispensa bajulação
►Luis Nassif é condenado a indenizar diretor de Veja
►Juiz deve formatar juridicamente anseios sociais
►Casal não ganha indenização por lista de presentes


ARTIGO DA SEMANA
O advogado Helio Saboya Filho afirma, em artigo publicado na ConJur, que, embora a Constituição assegure que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, o acesso à Justiça vem sendo atacado. “Do palácio do Planalto surgiu a proposta de dificultar que cheguem à Justiça processos decorrentes de invasões de terras, proibindo-se que a vítima a procure para expulsar o invasor sem antes ouvir um ‘Conselho’ no qual se estampará, como de hábito, o rótulo de ‘representativo do arco da sociedade’”. Ele também criticou a ideia de haver uma tabela de indenização para os casos que envolvem a imprensa. “Impor aos juízes uma espécie de tablita indenizatória é ignorar que não há sistema métrico capaz de aferição do dano moral”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo)


COMENTÁRIO DA SEMANA
A depuração – definitiva – das mazelas judiciárias
Dá-lhes CNJ! O CNJ cada vez mais demonstra a sua imperiosa – e mais do que a sua justificada – instituição. Até então, éramos obrigados a conviver com a orfandade do famoso faz-de-conta das corregedorias estaduais, as denúncias – inúmeras – pouco ou quase nada viravam, aí está a avalanche de exemplos, com as severas (e justas!) punições aplicadas pelo Conselho Maior do Poder Judiciário. O cidadão e contribuinte somente têm a agradecer a feliz e salutar ideia do surgimento da gloriosa instituição. Comentário do advogado Paulo Jorge Andrade Trinchão sobre a decisão do CNJ de punir os juízes e desembargadores do TJ-MT.


 

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Veja o que foi destaque da ConJur nesta semana

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9 de janeiro de 2010, 2h08

A primeira semana de 2010 foi marcada pela divulgação de que há irregularidades na concessão de licenças médicas para servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao se despedir da presidência do TJ, o desembargador Vallim Bellocchi afirmou que descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores recebem vencimentos sem trabalhar (clique aqui para ler). O número de fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça Estadual, que hoje conta com cerca de 40 mil servidores, ainda segundo Bellocchi.

O novo presidente do tribunal, desembargador Viana Santos, se comprometeu a reavaliar algumas regalias da cúpula do corte como serviços de segurança prestados por policiais militares e de veículos oficiais pelo período de dois anos, tanto para ex-membro do Conselho Superior da Magistratura como para familiares (clique aqui para ler).

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 207 mil visitas em um período de sete dias. O dia mais acessado foi a quarta-feira (6/1), com 40 mil acessos. A notícia mais lida da semana, com 2,9 mil acessos, foi sobre a polêmica frase do apresentador Boris Casoy. O apresentador do Jornal da Band, sem perceber que o microfone estava aberto, fez uma declaração infeliz sobre o trabalho dos garis. Ele disse: "Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. Dois lixeiros… O mais baixo da escala de trabalho". No dia seguinte, no mesmo jornal, o apresentador pediu desculpas pela atitude. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco) pretende entrar com uma ação contra o apresentador (clique aqui para ler).

Na segunda posição do ranking, ficou a notícia de que a Globo não conseguiu impedir a Record de fazer paródias com seus personagens. O texto recebeu 2, mil acessos (leia aqui).

Com 2,4 mil acessos, em terceiro lugar, ficou a notícia sobre a fraude cometida por servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O tribunal descobriu há dois meses que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a burocracia da corte eram licenças médicas irregulares (leia aqui).



AS 10 MAIS LIDAS
Sindicato deve processar apresentador Boris Casoy
Globo não consegue liminar para impedir paródia
TJ-SP descobre servidores recebendo sem trabalhar
Lei corrige falha no sistema dos Juizados Estaduais
CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado
Honorário não pode ser pedido em ação própria
Ex-juiz condenado será indenizado em R$ 1 milhão
Ministério Público assistiu ao próprio amadurecimento
STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ
Advogado é condenado por apropriação indébita


ARTIGO DA SEMANA
O destaque vai para o artigo do desembargador Sidney Romano dos Reis, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seu texto, ele fala das eleições dos Órgãos Especiais e destaca que não há mais razão para se adiar a democratização do Judiciário. De acordo com ele, a timidez não pode mais impedir que o Judiciário ocupe seu lugar nas instituições democráticas, tal como preconiza a Carta Magna. “A escolha livre e soberana dos nossos dirigentes só fará com que o debate acerca das nossas necessidades e falhas seja enriquecido, fomentando soluções que, muito ao largo da mera antiguidade, sejam determinadas pela competência administrativa, pelo conhecimento de como se organiza um orçamento, de como se impõem políticas de racionalização e eficiência”, escreveu. Clique aqui para ler o artigo.


COMENTÁRIO DA SEMANA
"No final das contas a decisão no STJ está correta. Prova emprestada não pode ser usada em processo administrativo. O que vale é o trânsito em julgado de sentença irrecorrível. Infelizmente, na prática, muitos funcionários públicos acusados de crime, têm no processo administrativo uma punição sumária, acarretando — muitas vezes com prova emprestada— a expulsão desse funcionário, a bem do serviço público. Já vi casos na absolvição criminal e expulsão no processo administrativo. Uma lástima. Portanto, a decisão é boa. Ela servirá de jurisprudência em outros casos e causas. A advocacia é profissão e a habilitação para tal jornada deve estar aberta a todos os bacharéis em direito, sem exceção (defendo a tese, inclusive, do exercício da profissão da advocacia a qualquer cidadão formado no terceiro grau,tratando-se a ciência do Direito, na distribuição de várias outras ciências— como defendo os concursos públicos para a magistratura e ministério público abertos a todos os cidadãos com nível universitário). O próprio mercado de oferta e procura, ligado umbilicalmente a competência, ética e honestidade abrirá ou fechará portas do candidato a dificílima arte da advocacia. Evidentemente, se e quando macular o Código de Ética e Disciplina, ele perderá essa habilitação. Vou além, mesmo o condenado a crime, depois de reabilitado formalmente pode ingressar na OAB. Ninguém pode levar e carregar máculas criminais a vida inteira." Otávio Augusto Rossi Vieira, advogado Criminal em São Paulo, sobre o texto: OAB não pode impedir juiz que respondeu processo disciplinar de advogar.


 

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