Marco Aurélio diz que Lula não é obrigado a entregar Battisti à Itália

19/11/2009 22:31Macedo (Bancário)Marco Aurélio confunde alho com bugalhos

Se prevalecer o entendimento do Ministro Marco Aurélio, então o Presidente da República não está obrigado a cumprir nenhuma decisão do STF. O art. 102 da CF determina a competência do STF para julgamento de extradição solicitada por Estado estrangeiro. A CF não diz que que o STF deve dar parecer, ou que deve ser consultado sobre a pertinência ou não de extraditar. O Ministro equivocadamente confunde o ato administrativo de cumprir uma decisão ( ato jurídico) judicial , que aqui é atribuída ao STF pela Constituição Federal, com a atribuição(política) de conduzir a política internacional. Sabemos que as decisões judiciais devem conter uma parte dispositiva na qual deve constar um comando judicial que deve ser cumprido pelo destinatário da ordem. Conduzir a política internacional é outra coisa. É atribuição do Presidente da República celebrar tratados ou acordos internacionais etc, etc, etc. Não é o Presidente obrigado a ratificar um acordo. Mas uma vez ratificado, o acordo se torna lei interna de um país e deve ser cumprindo, inclusive pelo Presidente da República. Se assim não fosse, a Constituição não teria dado ao STF competência para julgamento da extradição.

19/11/2009 22:29Macedo (Bancário)Marco Aurélio confunde alho com bugalhos

É o art. 102 da CF que impõe ao STF o poder/dever de decidir de forma definitiva. Se prevalecer o entendimento do Ministro Marco Aurélio, todo qualquer julgamento sobre extradição pelo Supremo fica sem sentido. A menos é claro, que se venha a entender que o Presidente só estaria obrigado a cumprir as decisões em que o Supremo entendesse não cabível a extradição (será que algum dos ministros teria levantado a questão se a decisão fosse pela não extradição? - parece que a questão foi posta com a mera intenção de tulmutuar o processo). Para piorar,teríamos uma situação na qual a Presidência da República se tornaria instância revisora das decisões do Supremo, sem nenhuma necessidade de motivar suas decisões. Certamente o Ministro Marco Aurélio teria opinião diferente se a convicção do governo tivesse sido inicialmente pela extradição, ou seja, advogaria que o Presidente deveria cumprir a decisão do Supremo.

16/11/2009 12:55Zerlottini (Outros)Mais um vagabundo para ser sustentado por nós.

Sr. Marco Aurélio, leve o Battisti para sua casa e o sustente. O povo brasileiro já sustenta MUITO VAGABUNDO BRASILEIRO, que estão nas cadeias, sem produzir absolutamente nada! Não precisamos de mais um "carcamano" para comer à nossa custa. Devolvam logo o cara pra Itália e deem sossego aos brasileiros. E o sr. também podia aproveitar e fazer uma grevezinha de fome - e morrer, como morrem tantos trabalhadores brasileiros - de fome.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

16/11/2009 08:57E. COELHO (Jornalista)O Battisti está no lucro

O Battisti havia sido condenado à prisão perpétua. Pelo simples fato de ter entrado no Brasil, país de todos, ele está no lucro, pois, a sua pena ficou reduzida para 30 anos.
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Se cumpriu 1/6 da pena, ou seja, 5 anos, então, mediante o seu bom comportamento já pode ir para as ruas.
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Esses são os absurdos do Brasil...

14/11/2009 17:06Bonasser (Advogado Autônomo)GENRO ERROU AO DEFERIR O REGUGIO, NÃO OBSERVOU A LEI

Devemos lembrar ao ministro que embora a entrega do assassino à Itália seja da competência do presidente da Republica, que existe um tratado ou acordo acerca da extradição e se esse instrumento existe, ele, no que decidir o STF de forma a deferir a extradição, o presidente da Republica deverá fazê-lo, por que em não fazendo para que o TRATADO OU ACORDO?
No que tange à decisão do ministro genro, ele embora decidindo o fizera erradamente, não observou o restante dos dispositivos da Lei do refugio e deliberada e emocionalmente deferiu a quem não preenchia as qualidades para tal.
Se não me falha a memória de acordo com os incisos do artigo 3º da referida Lei, o assassino italiano, por ser alcançado por esses incisos não deveria ser beneficiado com tal REFUGIU, no caput do artigo diz bem claro "NÃO SERÃO BENEFICIADOS PELO REFUGIO AQUELES QUE..." e ele não guarda condição para o tal refugio. O voto do relator foi altamente técnico e recheado de historia da época dando ampla visão de como vivia o povo italiano naquela e de como o tal PAC do batistti atuou, matar um açougueiro por vingança por que esse mesmo havia dias antes se defendido de alguns assaltantes de seu estabelecimento, onde dentre esses elementos se encontrava um amigo do Batistti não me parece crime político, o norte das praticas dos outros homicídios também cambam para uma Tonica sem a relevância política, portanto esses crimes praticados por ele não reservam nenhuma qualificação política.

14/11/2009 16:43Bonasser (Advogado Autônomo)COMPROMISSO PRIMEIRIO DE MINISTRO É PARA COM A CÔRTE

Em primeiro o ministro deve observar um só ponto de seu voto, quanto à prescrição, ele esqueceu e o ministro Peluzo o lembrou que a ultima condenação atribuída ao assassino italiano se deu no ano de 1993, portanto fora do foco da discussão. Esse foi um dos pontos mui fraco do voto do ministro. Acerca de o ministro honrar seus compromissos, ele deve primeiro faze-lo observando sua condição de servidor da União, que é, e para isso é subsidiado por seus cofres, portanto o compromisso maior que ele tinha naquele dia, 12 de novembro era para com os trabalhos na Corte e se encerrariam com justamente o final da seção; seus compromissos alheios à sua atividade da Corte seriam cumpridos após seus deveres para com a sociedade e a União serem finalizados naquela assentada.
Está na hora desses ministros acabarem com essa onda de viajar para cá e para lá, trabalharem mais, por que a reunião não começou pela manhã? Por que os outros servidores trabalham os dois expedientes e ministros não o praticam? Talvez por aí devam os ministros iniciar a refletir suas atuações. O STF deve sim agir como vem agindo, pois os outros poderes da Republica estão se lixando para as omissões legais, principalmente o legislativo, aí sim deve entrar o judiciário, só assim aqueles outros poderes irão se manifestar; é claro que não concordamos com uma serie de bobagem que alguns deles vem fazendo, mas no geral estão atuando como a sociedade espera. No meu entendimento deveriam ser mais atuantes, trabalharem mais e com ISENÇÃO, embora ache um pouco difícil. No mais o ministro deve estar desgostoso, pois seu voto foi fraco e cheio de gafes para um membro que goza do respeito da saciedade. TRABALHEMOS MAIS PELA NAÇÃO É ISSO QUE ELA ESPERA.
ABRAÇOS A TODOS.

14/11/2009 12:45Neli (Procurador do Município)Nossa!

O Brasil não tem nenhum assassino e é por isso que as autoridades ficam paparicando esse senhor.
Um acinte!

14/11/2009 12:12Roberto II (Advogado Autônomo)E SE O BATTISTI NÃO FOR EXTRADITADO?

A pergunta que está martelando a minha cabeça é: Caso haja o desempate para qualquer dos lados, ou seja, pela extradição , e o Presidente não queira entregá-lo a Itália, ou pela não extradição uma vez que o ministro Gilmar ainda não votou, o Battisti sairá livre? Pois ao que se consta, aqui no Brasil ele não cometeu qualquer crime! Sendo assim este SENHOR que cometeu QUATRO HOMICÍDIOS E NÃO IMPORTA A MOTIVAÇÃO SAIRÁ LIVRE, LEVE E SOLTO????????????????