BB pede extinção de processo por assédio moral

O Banco do Brasil está contestando a Ação Civil Publica ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília na 21ª Vara do Trabalho do estado. Como já havia adiantado para a revista Consultor Jurídico, a entidade pede a extinção do processo, dando a sua versão em cada caso apontado na petição. Na ação, o Sindicato acusa de assédio moral o diretor jurídico Joaquim Portes de Cerqueira Cesar.

Em relação às dispensas de comissionados, o banco afirma que é comum, na troca de chefias, a renovação das equipes com a convocação de nomes da confiança do novo diretor. Segundo contestação do banco, o número de descomissionados na área jurídica são menores do que em outras áreas e as demissões são sempre decididas de forma colegiada. De acordo com o documento, o departamento jurídico do banco representou 1,3% das demissões da instituição entre 2000 e 2009. 

Entre as acusações trazidas pelo Sindicato, está o caso de Nelson Kamura, ex-chefe da Ajure-SP. Ele foi transferido para a diretoria do banco em Brasília pelo diretor de então, Miguel Oscar Viana Peixoto, para um cargo três níveis abaixo do que exercia e que nunca mais recuperou seu salário. O mesmo ocorreu com Roque Mendes Rech, chefe do Núcleo Jurídico do Estado de São Paulo, que pediu aposentadoria. De acordo com o Banco do Brasil, Cerqueira César não pode ser responsabilizado por atos que não praticou.

Outra alegação da defesa do Banco do Brasil é quanto ao pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão em reparação pelos danos causados à sociedade — a ação não trata de danos morais coletivos. “O sindicato não defende a categoria, mas o interesse de alguns advogados integrantes do quadro jurídico”, afirma-se. O banco também questiona a legitimidade do sindicato para entrar com este tipo de ação, que seria de exclusividade do Ministério Público do Trabalho.

Entre outras justificativas, a ação ainda repete o pedido já feito em outro processo, por parte do Ministério Público do Trabalho que tramita na 7ª Vara de Trabalho de Brasília e no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Neste caso, o MPT também pede a anulação das ordens dadas pelo diretor jurídico e indenização por danos morais coletivos. Nesse processo, o BB tentou justificar que já faz parte de sua rotina apurar atos de assédio moral. O juiz não comprou a ideia e pediu que fosse criada uma comissão para receber e investigar denúncias de assédio moral. O banco entrou com diversos recursos que ainda tramitam na Justiça.

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