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9 novembro 2009

Imbróglio do pretróleo

Deputados tentam aumentar fatia do pré-sal a estados

Governadores de estados produtores de petróleo se reuniram nesta segunda-feira (9/11) com o relator do projeto que trata da partilha dos recursos do pré-sal na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Eles pediram para que o projeto reduza o percentual destinado à União e aumente o destinado aos produtores. A informação é da Agência Brasil.

O relatório aumenta de 10% para 15% a divisão dos valores, distribuídos entre União, estados e municípios produtores e não produtores além daqueles afetados pelo embarque do petróleo. O problema está na redução dos valores destinados aos estados produtores, que passarão a receber 18%, segundo o relatório. Hoje, União recebe 40%, estados não produtores recebem 7,5% e os produtores recebem o restante.

“Falta equilíbrio no repasse aos estados produtores”, disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. “Nosso pleito é sensibilizar o presidente Lula para readequar a proposta. Não penso em outra hipótese que não a do acordo contemplando estados produtores e não produtores.” Hartung lembrou que, na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. 

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, disse que a ideia não é fazer uma confrontação entre os estados, mas garantir o repasse de recursos àqueles que produzem petróleo. “Os estados já têm essa receita na composição de seus custos”, disse, acrescentando que a proposta é para que esses recursos sejam usados em infraestrutura, educação, ciência e tecnologia. “Para que não sejam gastos em folha de pessoal e custeio, mas em investimentos estruturadores.”

Acordo feito entre líderes e o Executivo prevê o início das votações em plenário nesta terça (10/11). O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lembrou que outros projetos estão prontos para a votação, enquanto a questão da partilha não é resolvida.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

10/11/2009 13:01 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Pré-Sal pertence aos Estados "produtores"?
É uma afronta que os Estados produtores de petróleo - entendendo como "produtores" os que tem o óleo extraído em seu PRÓPRIO TERRITÓRIO, nos termos do art. 20, § 1º, CF - pretenderem considerar como de sua propriedade particular (ou quase particular) o petróleo que AINDA será extraído do pré-sal. Tenho a impressão que se encontrarem petróleo da Lua, os "Estados produtores" também irão querer sua participação. A plataforma continental é de todos os brasileiros. De toda a União. Pouco importa se em frente à plataforma continental está localizado o RJ, ES ou qualquer outro Estado "produtor". Como "estados produtores" há que se entender aqueles que extraem petróleo em seu próprio território, admitindo-se, por óbvio, que se a extração ocorre no mar, a uma POUCA distância de sua costa, poderá ser considerado "produtor". Essa "pouca distância" há que atender o princípio da razoabilidade; não pode ser qualquer distância, caso contrário seria um "cheque em branco", correndo o risco de se encontrarem petróleo perto das costas africanas, o RJ e o ES pretenderem ter o seu quinhão. Não pode ser tão perto, a ponto de se querer que a extração seja vista "a olho nu", das praias. Mas também não poderá ocorrer tão longe - como é o caso do pré-sal - pois afrontará diretamente o direito de todos os demais Estados. Se existe lei (confesso que não verifiquei) que diga o contrário, que legitimize os "pré-sais" da vida como pertencentes aos estados que produzem petróleo em seu ´próprio território, essa lei é absolutamente inconstitucional. Um absurdo. Está na hora de estados como Rondonia, Acre, Roraima, Amapá, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, mais os mais pobres do Nordeste (sem a exclusão de outros) firmarem posição em relação ao assunto.

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