Na última sexta-feira (6/11), os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul publicaram nota conjunta para explicar o motivo da recusa ao processo eletrônico, case de sucesso do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, dos 32 tribunais em funcionamento no país, apenas esses três ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual. O prazo para que todos os processos no STJ estejam digitalizados é até dois anos.

O principal motivo apontado pelos magistrados, em nota, para a falta e adesão, é o de que o ônus da digitalização não tem de ser suportado pelos tribunais, que carecem de verbas.  Eles acrescentam também que o novo projeto não elimina o processo convencional, provoca a sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça deixou à disposição dos tribunais o uso de seu sistema, sem nenhum custo, para ajudar no processo de informatização.  Num evento recente em São Paulo, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, chegou afirmar que o tribunal paulista não precisa de muitos investimentos para participar dessa modernização. 

Questionado pela revista Consultor Jurídico sobre  quanto tempo o TJ-SP gastaria para entrar nessa modernização, o ministro respondeu: “Gastaria menos do que se imagina se o tribunal tivesse vontade. No ano passado, o TJ-SP gastou R$ 3,5 milhões só com Correios (serviços postais). Projeção feita pelo STJ aponta que se o tribunal mandasse pelo meio eletrônico, economizaria 80% dos recursos e ainda deixaria de esperar de cinco a oito meses para o processo ser distribuído”, disse.

Também em entrevista ao ConJur, publicada neste domingo (8/11), Asfor Rocha  reforçou suas afirmações anteriores, além de explicar que a virtualização do STJ foi feita pelo tribunal, idealizada e executada por ele mesmo.  “E nós cedemos isso de graça para qualquer tribunal, e não é nem do Brasil, é do mundo. Dos 32 tribunais que remetem recursos para o STJ — 27 estaduais e cinco regionais — 29 já estão mandando por via digital, só esses três que não estão. O que eu quero deles apenas é que comprem scanner, disponibilizem pessoas. O sistema paga R$ 20 milhões por ano aos Correios para os processos chegarem ao STJ. Vou pegar como exemplo o tribunal de São Paulo que tem uma média de 25 % dos processos que chegam aqui. Vamos admitir que o tribunal gaste R$ 5 milhões com os Correios. Pelos nossos estudos, o TJ gastaria apenas R$ 960 mil para digitalizar tudo. Uma economia fantástica de tempo e dinheiro”, finalizou Asfor Rocha. 

Leia a nota
O Superior Tribunal de Justiça, como é de conhecimento público, passou a digitalizar os recursos especiais com objetivo de otimizar a prestação jurisdicional em seu âmbito.

A opção feita por aquele Sodalício é louvável, merece aplausos, entretanto, se apresenta inviável a transferência desse ônus aos nossos Tribunais, em razão do custo – dezenas de servidores, treinamento, espaço físico, além de investimento em equipamentos – e da opção feita pelo processo eletrônico em que se abandona, efetivamente, o papel.

Esse procedimento, caso seja implementado pelos Tribunais, exige a criação do seguinte fluxo de trabalho: a) preparação e higienização do processo; b) digitalização; c) validação do arquivo digitalizado; d) indexação do processo; e) envio dos dados ao STJ, acarretando sobreposição de atividades e acumulação de custos com pessoal, alteração de programas e equipamento, pois não elimina o processo convencional. Registre-se que os tribunais juntos recebem em média 62.036 recursos/mês.

Em suma, implica a manutenção do processo físico nos Tribunais intermediários e do processo digitalizado no Superior Tribunal de Justiça, sendo que, uma vez julgado, o recurso especial retorna à segunda instância em papel.

Nossos Tribunais, dentro de suas limitações orçamentárias, vêm investindo para que em futuro próximo o processo eletrônico seja realidade, encontrando-se cada qual em estágios diferentes, mas voltados para o objetivo comum, canalizando investimentos para tal desiderato.

Desse modo, não se apresenta razoável prejudicar tais esforços, atrasando projetos já em andamento, em troca da digitalização de recursos especiais, assumindo ônus que, a rigor, não toca aos Tribunais de Justiça, malgrado fosse nosso o desejo de atender o pleito.

Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, 6 de novembro de 2009.

DES. SERGIO ANTÔNIO DE RESENDE
DES. ROBERTO VALLIM BELLOCCHI
DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA