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8 novembro 2009

Assistência jurídica

Defensoria de SP recebe cadastro de advogados

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prorrogou o prazo para o cadastro de advogados para prestação de assistência judiciária complementar. Os interessados em fazer parte do convênio podem fazer sua inscrição até sexta-feira (13/11), no site da Defensoria. Clique aqui para ler o edital.

De acordo com a assessoria de imprensa da Defensoria, há apenas 400 profissionais contratados para atender a 40 milhões de habitantes. Por isso, o órgão firmou um convênio com a OAB-SP para que advogados particulares prestem assistência judiciária complementar nos locais onde a Defensoria ainda não possui unidades. Os advogados recebem por caso em que atuam de acordo com tabela de honorários previamente fixada.

Os profissionais que já estão inscritos e queiram continuar a atuar deverão confirmar seus dados cadastrais no mesmo período, para o local relacionado à subsecção a que o advogado está vinculado. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública.

Clique aqui para ler o edital.

 

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

9/11/2009 11:09 daniel (Outros - Administrativa)
Diga náo ao monopólio de pobre
monopólio de pobre
Essa situaçao é um absurdo, pois até hoje náo se preocuparam em definir quem seria o pobre.
Ademais, quem deveria controlar o cadastro é o Executivo ou a OAB.
8/11/2009 11:07 Luzia Silva (Economista)
caráter precário
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO". 1. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira. 3. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade. 4. Ação direta julgada procedente.
(ADI 3700, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2008, DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-01 PP-00107)
8/11/2009 10:41 analucia (Bacharel - Família)
monopólio de pobre
Essa situaçao é um absurdo, pois até hoje náo se preocuparam em definir quem seria o pobre.
Ademais, quem deveria controlar o cadastro é o Executivo ou a OAB.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 16/11/2009.