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4 novembro 2009

Eleições OAB-SP

Por que votar contra "re-reeleição"?

Por Elisabeth Lewandowski Libertuci

Em 17 de novembro próximo, milhares de advogados irão às urnas para escolher o nome do presidente que irá comandar os rumos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB/SP), nos próximos três anos. Entre tais eleitores, há colegas diplomados no século passado, outros inscritos ainda neste século, muitos deles (e muitos mesmo!) recém-formados.

Parece absolutamente razoável que a história de vida de cada um desses votos contextualize-se com os momentos históricos que chegou a testemunhar. Quem advogou em plena ditadura certamente guarda a lembrança da luta destemida para o atingimento do Estado Democrático de Direito, finalmente esculpido na Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo. Então, constitucionalmente falando, o Estado de Direito no Brasil é democrático, equivale dizer que todo poder emana do povo e é por ele exercido.

Após a promulgação da Constituição de 1988, é a primeira vez que assistimos à ousadia de um candidato em tentar a "re-reeleição" à presidência da OAB/SP. Para esse candidato, então, democracia tende a se resumir no procedimento formal que viabiliza uma eleição. Afinal de contas, somente a partir dela o presidente e sua chapa legitimam-se enquanto representantes de todos os advogados frente à OAB.

Seguindo esse raciocínio, fica fácil entender por que esse candidato acredita não ter afrontado o exercício da democracia ao se reeleger para o triênio 2007/2009 e tentar agora a "re-reeleição". O poder estaria sendo emanado do povo e exercido pelo povo, não importa se por um mesmo e único representante do povo (a pessoa dele mesmo) e por um período de tempo tão extenso (nove anos!).

A pergunta que fica no ar é se a democracia nos dias atuais merece se resumir ao status de procedimento formal assecuratório da realização do sufrágio. Evidentemente que não. Democracia pressupõe confronto de pensamentos e ideias entre as mais variadas cabeças. De outro lado, a reeleição (que dirá a "re-reeleição") torna a influência do presidente eleito "mais extensa e perigosa", já dizia Tocqueville, nos idos de 1862. 

Não parece justo para a história do Brasil que o fenômeno da "re-reeleição" venha a ser experimentado na OAB/SP, principalmente se é justamente ao advogado que cumpre exercer o papel de guardião da Constituição Federal. E, ao assim proceder, é dele advogado, antes de qualquer outro, o dever de assegurar a permanência do Estado Democrático de Direito em toda e qualquer relação institucional.

"Re-reeleição" quer dizer, no mínimo, arranhar dito princípio, para não dizer significar forte precedente para deixar de ser respeitado em outras  instâncias e contextos políticos de importante relevância. Que no próximo dia 17 de novembro os advogados manifestem sua decisão por não permitir o terceiro mandato na OAB/SP.

Elisabeth Lewandowski Libertuci advogada em São Paulo, integra o Conselho de Estudos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e é candidata a secretária-geral adjunta na Chapa "Em Defesa da Advocacia", cujo candidato à presidência da OAB/SP é Rui Celso Reali Fragoso

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

7/11/2009 13:10 Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)
A favor do terceiro mandato
O Fragoso critica o valor da anuidade sem contudo entrar no mérito do porquê de suas críticas. O candidato se esquece da manutenção das salas e casas de apoio aos advogados em todos os Foruns do Estado, computadores, xerox (com diminuição do valor), funcionários, café, material, funcionários, etc. Também afirma erroneamente que nossa anuidade é a mais cara do País. Puro engôdo. Apenas para exemplificar, cita-se a anuidade de Santa Catarina, no importe de mais de R$ 800. Ademais, durante a gestão D'Urso, a anuidade, em termos percentuais, já foi reduzida em cerca de 20%.Pelos fatos, serviços dos quais usufruímos, benefícios da CAASP, cursos das ESAs, etc., etc., nossa anuidade não é a mais cara do País. O importante é que após a gestão temerária da Ordem pelo grupo de Fragoso, em que as contas foram entregues em estado lastimável, as mesmas ora encontram-se saneadas, como fruto do trabalho árduo e constante da atual gestão.
7/11/2009 13:09 Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)
A favor do terceiro mandato
O Fragoso critica muito o terceiro mandato de D'Urso dizendo que a grande massa da advocacia o reprova. Mas em que se embasa??? Em um resultado fraudulento de pesquisa que fez veicular em seu site. O terceiro mandato é democrático!!!. E não estou falando do terceiro mandato de D'Urso, mas de todo um grupo que sob sua batuta gere a OAB, cada qual com sua função, também democráticamente exercida. Anti-democratico é querer alijar alguém de concorrer a um cargo eletivo quando para tanto não há qualquer proibição legal.
O Fragoso critica ferozmente a filiação de D'Urso a um partido político, mas se esquece de que D'Urso já tem filiação partidária há vários anos e, mesmo assim, completou os dois mandatos para os quais foi eleito, assim como completará o terceiro.
7/11/2009 13:06 Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)
Terceiro Mandato
Podemos afirmar, com absoluta crença e respaldo em avaliações feitas junto ao corpo dos advogados paulistas, que a imensa maioria está satisfeita com os resultados obtidos pela atual gestão, que elegeu a valorização da classe como eixo de sua plataforma de trabalho. Não podemos aceitar a pecha de que os advogados paulistas não exercem sua autonomia para analisar, observar, escolher e votar nos melhores perfis. São Paulo dispõe de um dos mais aguerridos contingentes profissionais do Direito de nosso país. E será ele, com sua capacidade de comparar perfis e capacidades, a decidir sobre a melhor chapa para comandar a entidade que reúne cerca de 280 mil profissionais.
A continuidade administrativa é matriz da racionalidade. E continuidade, vale lembrar, se ampara na idéia de soberania dos eleitores. Soberania que garante ao advogado o direito de escolher os seus dirigentes entre as chapas que se apresentam em um pleito.

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