Justiça do Pará embarga obras perto de aeroporto

A Justiça do Pará embargou a obra da Marko Engenharia e Comércio Imobiliário por representar perigo aos moradores da região. A liminar foi dada para atender ao pedido feito pela Procuradoria da União. A Justiça ressaltou que as construções vizinhas aos aeródromos estão sujeitas a restrições em suas alturas, em benefício geral da navegação aérea. A empresa ficará sujeita à multa de R$ 5 mil por dia se descumprir a liminar. Cabe recurso.

A Procuradoria argumentou que a construção está na área de influência e proteção do aeroporto de Belém e, “a um só tempo, coloca em risco a segurança do tráfego aéreo e compromete o potencial de aproveitamento do espaço aéreo na zona em questão”.

Para o advogado da União, no Pará, Fábio Gomes Pina, “a causa certamente repercute em favor do cidadão e do usuário do tráfego aéreo, na medida em que tem por finalidade a preservação da segurança não só dos passageiros, mas também dos moradores da região em volta do obstáculo que se pretende demolir”, disse.

Em 2007, a empresa entrou em contato com o comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional (Comar), informando a pretensão de construir um prédio na área do aeroporto. As obras, porém, foram iniciadas sem a resposta do órgão competente.

O pedido foi encaminhado ao Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV), que não autorizou a construção. O órgão justificou que a altura máxima permitida para o local é de 46 metros e a medida estava em desacordo com o solicitado pela construtora (79 metros). Ainda assim, desrespeitando as orientações do CINDACTA IV, as obras prosseguiram.

De acordo com a liminar, deve ser feita inspeção judicial na quinta-feira (2/4), acompanhada por técnicos do CINDACTA IV. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.