Direito ao silêncio

Protógenes quer HC para depor na CPI das Escutas

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30 de março de 2009, 20h24

O delegado federal Protógenes Queiroz pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para não ser preso durante seu depoimento à CPI das Escutas Telefônicas, se decidir não responder a perguntas dos deputados. O depoimento está marcado para quarta-feira (1/4), às 14h30.

O pedido foi protocolado no fim da tarde desta segunda-feira (30/3) no Supremo e, por isso, ainda não foi sorteado um relator. Protógenes vem prometendo “dar nome aos bois, individualizar condutas e apontar os papéis de cada um no esquema criminoso montado pelo bandeiro Daniel Dantas” no depoimento à comissão. Mas pediu salvo-conduto ao STF para poder calar se decidir que não deve responder às perguntas.

A defesa do delagado pede liminar que o proteja de possíveis ilegalidades e que o dispense de assinar termo de compromisso como testemunha no depoimento. Será a segunda vez que Protógenes irá depor à CPI das Escutas. Os parlamentares o convocaram de novo com a justificativa de que o delegado mentiu quando disse que a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha foi informal e restrita a poucos agentes.

Recente reportagem da revista Veja apontou que havia uma rede de espionagem paralela à investigação montada pelo delegado com amplo apoio da Abin. “[Os delegados] mentiram perante a CPI, dizendo que as atividades desenvolvidas foram informal com quatro ou seis agentes, quando na verdade ela foi totalmente formal com agentes da Abin”, disse o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.

HC 98.441

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