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Justiça primitiva

Policiais, MP e juízes têm apostado na manipulação

[Editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo deste domingo]

Setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário acomodam-se, perigosamente, a um método de atuação sensacionalista e truculento. Disseminam escutas e monitoramentos sem o devido controle, criam uma narrativa a partir de meras inferências e deslancham a "operação", uma rede de arrasto de prisões e apreensões do que estiver no caminho.

Investigados por meses sem o saber, detidos e seus advogados não têm acesso ao teor das acusações que embasaram a prisão.

Mas eis que, no dia do espalhafato policial, um senador, acusado de ter recebido R$ 300 mil irregularmente de uma construtora, exibe um recibo: teria sido oficial a doação. A PF não apresentou provas que confirmassem a suspeita lançada a público.

Na falta de apuração e controle competentes, vários policiais, procuradores e até juízes têm apostado na manipulação da opinião pública. Tomam um fato – a impunidade nas camadas mais altas da renda e do poder, motivo de justa indignação popular – como mote de uma cruzada para intimidar pessoas e empresas identificadas com tais "elites".

As prisões que decretam passam a impressão, equivocada, de que o investigado está sendo punido. Detenções provisórias e preventivas não têm nenhuma relação com sentença ou condenação. Num processo ou num inquérito ainda indefinidos, são mecanismos incidentais cujo uso vem sendo banalizado nas esferas inferiores do Judiciário.

A prisão, na fase intermediária do juízo, é reservada pela lei a pessoas que, mediante "prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", ameacem a integridade física de outros, a "ordem econômica" e a coleta de provas ou demonstrem propensão à fuga. Fora desses casos excepcionais, a regra constitucional, reafirmada há pouco no Supremo Tribunal Federal, é que o réu responda em liberdade até serem esgotados os recursos.

À luz desse parâmetro – um patrimônio das democracias, que protege o indivíduo contra arbitrariedades de agentes públicos-, não se sustenta o festival de prisões usualmente deflagrado pela PF, com o aval de juízes. Na quarta-feira, até secretárias da construtora Camargo Corrêa foram presas. Se a Polícia monitorou suspeitos por mais de um ano e fez as apreensões nos locais escolhidos, qual o sentido de manter funcionários detidos?

Nenhum, responderão as cortes superiores nesses casos, as quais frequentemente têm posto em liberdade pessoas cuja prisão preventiva fora decretada na primeira instância.

E o que dizer, por falar em primeira instância, da condenação a 94 anos de cadeia da empresária paulista Eliana Tranchesi, sob a acusação de práticas lesivas aos cofres públicos e formação de quadrilha? Um facínora que, no Brasil, tenha sequestrado e assassinado duas pessoas não receberá pena superior a 60 anos.

Quando se trata de crimes contra o erário cometidos por pessoas que não ameacem a integridade física de outros, o que importa é que o autor devolva em tempo hábil os valores subtraídos, acrescidos de multas pesadas. A reclusão, se necessária, deveria ser breve – ou substituída por prestação de serviços à comunidade.

Condenar estes réus a décadas num presídio – e, sem motivo plausível, mandar encarcerá-los antes que esteja encerrado todo o circuito processual – responde a uma concepção vingativa e primitiva de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2009, 14h31

Comentários de leitores

12 comentários

Aula de Direito

Gil Reis (Advogado Autônomo)

É lamentável que tenha partido de um jornalista e não de um mestre do Direito (não que tenha nada contra os jornalistas e sim por uma questão de coerência)um editorial que é uma verdadeira aula sobre o espírito e a aplicação das leis.
O editorial é transparente e cristalino, sem a contaminação de quaisquer tipos de ideologia, usando como escopo a necessidade, urgente, da adoção de postura e atitudes mais éticas das autoridades judiciárias de nosso país.
Apesar da clareza dos argumentos, o editorialista, sequer inovou, tão somente sintetizou de forma magistral o defendido e pregado pelo Supremo Tribunal Federal.

FSP (Força Serra Presidente)

Armando do Prado (Professor)

E a Folha que vergonhosamente apoiou até financeiramente os torturadores manipula o quê? Caras de pau, aliados da extrema-direita do judiciário.

Esse é o nível dos meios de comunicação do Brasil...

AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)

Editorial raso... tão raso que causa constrangimento a qualquer leitor mais atento. Em regra, o editorial é um espaço reservado para a empresa de comunicação manifestar a sua linha político-ideológica. Por isso, não passa de mera opinião e, da mesma forma, não precisa ser imparcial. Na verdade os editoriais não deveriam surpreender. É aquilo mesmo e ponto final. Não há discussão e nem uma análise mais aprofundada. Há argumentos, mais ou menos convincentes, para justificar determinada opção política ou ideológica. Sabe-se que o otavinho é simpático à interepretação gilmariana do Estado Policialesco... Aí é um prato cheio...

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