CNJ suspende sessão para escolha de vaga no TJ-MT

O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça, resolveu suspender a sessão secreta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em que se elegeria os três candidatos à vaga do quinto constitucional da OAB. Em liminar, Stoco disse que o CNJ já recomendou que a votação da lista tríplice seja feita em sessão aberta.

O conselheiro afirmou que “a transparência é essencial, obrigatória e inegociável”. Segundo ele, as recomendações do CNJ sinalizam o entendimento do Conselho sobre o assunto.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região entrou com pedido de providências no CNJ, sustentando a ilegalidade da escolha do representante da OAB, por votação secreta, para vaga do quinto constitucional. “A votação secreta viola as disposições da Recomendação 13 deste Conselho e o Regimento Interno daquele Tribunal, que indicam que a votação deverá ocorrer em sessão pública, com votos abertos, nominais e fundamentados”, argumenta a Procuradoria.

“Embora a Recomendação não tenha natureza de lei em sentido estrito, sinaliza de forma pragmática e reveladora o entendimento do Plenário deste Conselho”, afirmou Rui Stoco ao conceder a liminar.

A sessão estava marcada para o dia 30 de março e escolheria os candidatos à vaga do quinto da OAB no TJ-MT para compor a lista tríplice a ser enviada para o governador do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PP 2009.10.000.012.474