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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 27 de março de 2009

22:09
Importância da Justiça Militar é tema de debate entre juízes
22:00
Itália rebate argumentos de Battisti e diz que crimes não prescreveram
21:12
Raul Jungmann não consegue suspender ação por improbidade
20:01
Lei de falências deve ser bastante requisitada nos próximos três anos
19:24
Thomaz Bastos divide defesa da Camargo Corrêa com Cláudio Mariz
19:17
Busca em departamentos jurídicos depende de indícios de crime, diz OAB
18:55
Juiz diz que investigações na Castelo de Areia não envolvem políticos
18:38
STJ e TRF-3 decidem que prisão de dona da Daslu foi ilegal
17:16
Seminário debate direito de acesso a informações públicas
16:35
Supremo mantém rito de Medidas Provisórias imposto por Michel Temer
16:21
Em atitude rara, desembargadores do TJ-SP pedem para rever votos
15:50
De Sanctis diz que departamento jurídico em empresa não é inviolável
15:37
Luiz Antonio Cardoso deve encabeçar lista do TJ-SP para vaga do MP
15:26
Plenário de tribunal precisa dizer se lei é inconstitucional
14:34
CNJ suspende sessão secreta para escolha da vaga da OAB no TJ-MT
14:29
Advogados pedem que Deic seja fechado e policiais voltem para Academia
13:40
Fernandinho Beira-Mar não consegue direito de responder em liberdade
13:10
Arquivada no STJ denúncia contra o ex-diretor da PF, Zulmar Pimentel
13:10
Juiz pode analisar com rigor pedidos de gratuidade, diz Rui Stoco
13:06
Denúncia tem de individualizar condutas mesmo se empresa for familiar
12:50
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
11:48
Juiz pede bloqueio de contas de executivos da Camargo Corrêa no exterior
11:39
STJ vai analisar prisão de procurador acusado de matar sobrinho
10:46
Convenio do CNJ com Fundação Abrinq será um grande paradigma
10:31
ONU não tem imunidade de jurisdição se contrata prestador de serviço
10:00
Tribunais desafiam STF ao ignorarem princípio da insignificância
09:40
Embargos à execução fiscal têm efeito suspensivo com base na Lei 6.830/80
05:32
Recurso apresentado antes da publicação do acórdão é intempestivo
05:04
Supremo ameniza penas de condenados pela antiga Lei de Drogas
04:15
STJ nega HC a ex-delegado da PF acusado de corrupção passiva
02:14
Supremo cria nova regra para declarar repercussão geral de recursos
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