O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, enviou nesta quinta-feira (26/3) ao Tribunal Superior Eleitoral uma retificação do parecer emitido no dia 23 de março passado, que propunha a cassação dos diplomas do governador do estado de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, e do vice-governador, Paulo Sidnei Antunes. O objetivo é opinar por novas eleições no Estado. Clique aqui para ler a íntegra.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral havia sugerido que, caso fosse admitido o recurso contra a expedição de diploma proposto contra o governador e o vice-governador, deveria ser diplomado o segundo colocado na eleição. Mas essa orientação só é válida para o processo decidido em dois turnos, como mostra o Acórdão n° 2.1320.

No caso de Tocantins, o governador Marcelo de Carvalho Miranda superou os candidatos no primeiro turno. Ele se elegeu com 340.825 votos, o que corresponde a 51,48% dos votos válidos. Por isso, explica Francisco Xavier, deve ser invocada a orientação expressa no artigo 224 do Código Eleitoral - se a nulidade atingir mais da metade dos votos, será marcada nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.

“Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade”, completa o vice-procurador-geral eleitoral. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE