Câmara recebe PEC que propõe mandato de 11 anos para o Supremo

28/03/2009 15:00Roderictus (Advogado Autônomo)CONCORDO COM A PEC

Quem escolhe no final são políticos, e assim dever ser. Afinal a Suprema Corte É UM TRIBUNAL POLÍTICO POR NATUREZA. E não será uma escolha qualquer, como alguns acima insinuaram, pois escolherão de uma lista feita pelos tribunais.
O mandato por 11 anos é muito interessante, principalmente por vedar a recondução e não poder concorrer a cargo político por 3 ANOS.
O Legislativo não está se intrometendo no Judiciário, e, sim, sendo legislador. Inserirá, com a aprovação desta PEC, modificações importantíssimas para o País.

27/03/2009 14:32Neli (Procurador do Município)POBRE BRASIL!

Esse pessoal ,políticos ou não,não sossegará enquanto não transformar o Brasil numa republiqueta anárquica...mais do que já é!
O que não pode,são os políticos ficarem se imiscuindo no Poder Judiciário.
Após a politização do STF,com nomeação de "ministros afinados com o poder político",a qualidade dos ministros ,smj, caiu.
Ministro do STF/STJ deveria ser somente desembargador(federal/estadual)...
Advogado/membros do Ministério Público? Que vão prestar concurso para a magistratura...por outras palavras,também sou contra o Quinto Constitucional!
Infelizmente,o grande erro histórico,foi a Constituição de 88 ter sido feita por políticos! Ali é um tal de legislar em causa própria...
PELA APROVAÇÃO DA PEC,DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOVIL HERNANDES,PARA REDUZIR O NÚMERO DE DEPUTADOS PARA 250.Política não é profissão e os políticos estão afundando esse País.
Outro ponto!
A prisão da dona da Daslu é uma injustiça exacerbada. A Eliane Tranchesi,pelo que li por aí(não a conheço e jamais fui à daslu...),está com metástase do câncer na mama(pulmão e ossos),por melhores tratamentos que possa ter,a sua esperança de vida é reduzissíma.
Está tomando quimioterapia e ficando no ambiente da prisão,é propício a se infeccionar,ainda mais pelo câncer no pulmão.
Quando tomei químioterapia,por um singelo cancerzinho na mama,me resguardei ao máximo,para não pegar nenhuma infecção.
Uma pessoa que tem cãncer,ainda mais por metástase,no pulmão,tem que se resguardar muito mais...

27/03/2009 01:06M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)STF

Para mim, o mais importante é o mandato para Ministros. E quanto a escolha, acho que teria que recair sobre 1/3 de cada carreira jurídica, ie,. OAB, Magistratura e MP. A forma, porém, poderia ser por eleições diretas das classes. O que não consigo conceber é um Congresso Nacional como este escolhendo Ministros do STF. Quem seriam os eleitos? Severino Cavalcanti? José Genoíno? Delúbio Soares? Jáder Barbalho? Paulo Maluf? José Sarney? Ou será que DINO seria o melhor candidato?

27/03/2009 00:31dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)triste situação do supremo

As incongruencias de suas Excelencias os ministros do Supremo, ao implementarem funções legislativas ao Judiciario, legislando descaradamente, e tomando decisões absolutamente incongruentes no episódio Daniel Dantas, acabaram por ficar expostos a esse ridículo gesto do legislativo, que começa a meter o bedelho em coisas da alçada da Justiça.
O senhor Daniel Dantas está pondo em cheque todo o sistema jurisdicional pátrio, por vias obliquas.

26/03/2009 23:11Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Definitivamente, o Brasil é um país de cabeça para baixo.

Essa PEC é simplesmente o maior absurdo. Oportunista, foi proposta no calor de emoções amesquinhadas da populaça e de segmentos representante da parte mais ignorante da população. Até nos Estados Unidos, berço da democracia ocidental moderna, os membros da Suprema Corte são indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. Não pode ser de outra maneira. A guarda da Constituição exige estabilidade. A estabilidade sócio-política está atrelada à estabilidade da guarda da Constituição Federal. A PEC deveria, isto sim, tornar elegível para mandato de 10, 11, 15 ou seja lá quantos anos forem os cargos dos juízes de primeiro e segundo graus. Nunca os das cortes superiores. Não se pode enfraquecer o STF politicamente. Isso enfraquece o próprio País. Só os obtusos e ignaros, que nunca estudaram história ou política, que nunca se deram ao trabalho de refletir e ler os filósofos que inspiraram os movimentos culminantes na fundação da democracia ocidental com as feições hoje conhecidas, inauguradas com Independência dos EUA e a Revolução Francesa, sem perder de vista a Revolução Gloriosa, que as antecedeu e que constituiu um marco vitorioso contra o absolutismo na Inglaterra, é que se atrevem a sustentar uma PEC absurda dessas. Como dizia Nelson Rodrigues, quem mandou deixar falar os idiotas?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

26/03/2009 20:54Senhora (Serventuário)Efeito Gilmar Mendes

Isso é que eu chamo de efeito Gilmar Mendes, a criatura arrumou tanta confusão com a sua arrogância e prepotência que nem mesmo os congressistas aguentaram.
Finalmente, fizeram algo de útil.
Nunca pensei, mas vou ter que agradecer:
Obrigada, Gilmar Mendes, V. Exa é a prova que há males que vem para o bem.

26/03/2009 17:58Republicano (Professor)Judiciário não opina

Para compor qualquer órgão do MP ou da OAB o Judiciário não opina. Ora, quem quiser ser magistrado deve prestar concurso para juiz, e é nesta carreira que se deve escolher magistrados nos tribunais.

26/03/2009 17:25Robespierre (Outros)Limite

É preciso limite, pois do contrário vira monarquia.