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Celeridade processual

Sistema Infojud já é utilizado por 34 tribunais

O Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais, já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que, desde a sua criação em meados de 2007, 362.384 pedidos tramitaram pelo sistema eletrônico, referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.

“O Infojud é um sistema eletrônico imprescindível ao Judiciário e à efetividade às decisões judiciais, sobretudo nas execuções de sentença”, ressalta o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rubens Curado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o que mais utiliza a ferramenta, com mais de 140 mil solicitações. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o segundo maior usuário do procedimento, com mais de 100 mil pedidos. Os dois tribunais foram responsáveis por 66% do total de solicitações transmitidas pelo Infojud. Entre os diferentes ramos da Justiça, a do Trabalho é a principal usuária da ferramenta. Dos 34 tribunais que integram o sistema, 24 são TRTs, 5 TRFs e 5 TJs.

O cadastramento de todos os magistrados brasileiros nos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud é uma das dez metas do Poder Judiciário para o ano de 2009, aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros no II Encontro Nacional do Judiciário, no último mês de fevereiro, em Belo Horizonte-MG.

O sistema

O Infojud permite aos órgãos da Justiça fazer requisições judiciais de informações protegidas por sigilo fiscal pela internet, com garantia de segurança, de sigilo e de confidencialidade das informações. A ferramenta pode ser utilizada somente pelos representantes do Poder Judiciário, mediante cadastro prévio.

Para garantir a segurança das informações, os usuários devem possuir obrigatoriamente certificado digital. Dados cadastrais de réus, declarações de imposto de renda e informações econômico-fiscais de pessoa jurídica correspondem à quase totalidade (98%) das informações prestadas até hoje através do sistema eletrônico.

Um acordo firmado entre o CNJ e a Receita Federal garante a utilização do Infojud, mediante adesão, por todos os tribunais brasileiros. O sistema substitui o antigo procedimento de fornecimento de informações pela Receita Federal, que era feito mediante o envio de ofícios em papel.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2009