Ajufe cobra responsabilidade de Gilmar Mendes

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), mais uma vez, não gostou das declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação de juízes de primeira instância, como o polêmico Fausto Martin De Sanctis. Em nota, a Ajufe cobrou responsabilidade do ministro em suas manifestações.

Na sabatina feita por jornalistas da Folha de S. Paulo na terça-feira (24/3), o ministro disse com todas as letras que juízes federais se reuniram para intimidar desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e convencê-los a não aceitar o segundo pedido de liberdade apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas. De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, é o juiz que cuida do processo contra Dantas e quem determinou a sua prisão, por duas vezes, mesmo depois de Gilmar Mendes ter considerado a prisão ilegal.

O presidente do Supremo afirmou que o segundo decreto de prisão foi feito de forma concertada — esforços conjuntos do juiz, do Ministério Público e da Polícia — e pensada para desmoralizar a corte suprema.

“Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, na nota pública. Ele lembrou que o ministro Marco Aurélio, quando o Plenário do STF votou o pedido de HC de Dantas, se posicionou contra o Habeas Corpus. “Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.”

O fato mencionado por Gilmar Mendes deu-se quando os advogados de Dantas entraram com o primeiro pedido de Habeas Corpus preventivo, depois que a Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre a existência de procedimento contra seu cliente. Quando o pedido chegou ao TRF-3, a desembargadora Cecília Mello considerou os fatos "gravíssimos" e consultou os juízes federais de primeira instância de São Paulo se havia alguma investigação para poder examinar o pedido de HC. Os juízes, os mesmos que em peso se solidarizaram com De Sanctis em seu posterior confronto com o presidente do Supremo, se mobilizaram para negar esclarecimentos à desembargadora.

Cecília Mello, sentindo-se desconfortável com o levante, declinou de sua competência. O caso foi redistribuído para a desembargadora Ramza Tartuce. Ramza negou a liminar, segundo Nélio Machado, por ter sido informada pelos juízes de que o HD do computador do Opportunity continuava protegido — algo diverso do que se queria saber. O caso foi ao Superior Tribunal de Justiça, onde o ministro Arnaldo Esteves reconheceu que a reportagem da Folha tinha credibilidade, mas que não havia urgência para conceder a liminar. O STJ interpela De Sanctis. Ele responde que o pedido de informações do ministro deveria trazer junto cópia do pedido de HC. Nada informou ao ministro do STJ e nem ao ministro Eros Grau que pedira a mesma informação.

A reunião dos juízes federais para combinar como responder à desembargadora para sonegar a informação de que havia um processo em curso contra Dantas foi convocada por De Sanctis. Dela participou o vice-presidente da Ajufe, Nino Toldo. O dirigente foi o primeiro a apoiar a idéia de que todos os juízes deveriam dar uma resposta padrão indicando a impossibilidade de atender o pedido do tribunal

Ao examinar o fato, posteriormente, no STF, os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso comentaram que ao longo de suas respectivas carreiras jamais haviam visto um caso em que juíz de primeira instância negou a um tribunal informações em Habeas Corpus.

Leia a nota

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE