Justiça militar é corporativista e não faz sentido mantê-la no país

24/03/2009 11:29Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)RAUL HAIDAR II

Leio melhor seu comentário. Compreendo menos. Louvo minha mulher que fez muito empenho para que eu frequentasse o consultório de um geriatra. Muito obrigado, Guiomar !!!
acdinamarco@aasp.org.br

24/03/2009 11:09Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)RAUL HAIDAR

Não entendi. Falávamos da extinção da Justiça Militar estadual. De repente, 5o. constitucional ? Minha campanha contra a escolha do Juiz civil, representante da OAB-SP no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, tem apenas um fundamento : desobediência ao Provimento 102/2004 do Conselho Federal, por parte de D'Urso e Conselho Seccional. Suponho ter sido claro desde o início.
acdinamarco@aasp.org.br
P.S.: Dr. Haidar, podemos conversar em particular, se lhe for conveniente. Acho que há um belo mal entendido.

22/03/2009 16:04Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Justiça Militar orgulho para o Brail sim

Muitos confundem os órgãos de repressão dos tristes tempos do arbítrio com a Justiça Militar, esquecendo-se que grandes juristas como o Dr. Sobral Pinto, sempre reconheceram que o STM respeitou a legalidade e corrigiu injustiças.
A Justiça Militar de São Paulo pune exemplarmente os que atentam contra a dignidade da pessoa humana, bastando se verificar as condenações pela prática de crimes cometidos contra civis por Policiais Militares. Aliás, a partir da EC45 cabe ao Juiz de Direito Militar, julgar monocraticamente os delitos contra civis.

22/03/2009 13:43Ramiro. (Advogado Autônomo)Justiça Militar queima o Brasil na CIDH-OEA

Particularmente gosto de trabalhar com fatos.
http://www.cidh.org/annualrep/2008port/Brasil1342.04port.htm
RELATÓRIO N° 72/08[1]
PETIÇÃO 1342-04
ADMISSIBILIDADE
"66. Especificamente no tocante ao Brasil e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desde 1997 a Comissão tem recomendado ao Estado a “atribuição à justiça comum de competência para julgar todos os crimes cometidos por membros das polícias ‘militares’ estaduais.”[17] Essa recomendação tinha por objetivo a aplicação do sistema militar de justiça à polícia militar do Brasil; no entanto, pode-se dizer o mesmo a respeito das Forças Armadas. De fato, naquela oportunidade, a Comissão encontrou provas inegáveis de que, no Brasil, “esses tribunais [militares] tendem a ser indulgentes com o [pessoal] acusado de abusos dos direitos humanos e de outras ofensas criminais, o que facilita que os culpados fiquem na impunidade.”[18]"
Se o relatório acima, ainda será julgado o mérito, mas já nas considerações preliminares, se o que a CIDH-OEA afirma é motivo de "orgulho" para o Brasil, danou-se.

21/03/2009 23:11Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Justiça Militar orgulho para o Brail

Meu Caro Daniel
A Justiça Militar Estadual existe em todo o País, - Auditorias Militares, presidida por um Juiz de Direito Militar - , agora o Tribunal de Justiça Militar, órgão de segunda instância encontra-se instalado nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A Justiça Militar encontra-se presente em vários países, em alguns não integra o Poder Judiciário, o brasileiro deveria se orgulhar de sua Justiça Castrense, tida como uma da melhores do mundo.
Respeito os críticos, mas insisto vale a pena conhecer, estudar e atuar na Justiça Castrense, pois da mesma forma que o Tribunal do Júri possui pessoas que o amam, e outra que o odeiam. Graças a Deus eu atuo nos dois, e simplesmente sou apaixonado pelo que faço.

21/03/2009 21:41daniel (Outros - Administrativa)fim mesmo !!

somos o único país do mundo que tem justiça militar estadual !! A questáo piorou agora que a justiça militar conseguir a competëncia civil, ou seja, as pessoas tëm que ajuizar açáo apenas na Capital.
Apenas PAraná, SP e MG tém Tribunal de Justiça Militar, os demais atuam junto com a EStadual Comum.

21/03/2009 18:38Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Justiça Militar e CNJ Anuário da justiça

Complementando meu comentário, entendo que o CNJ peca por não ter dentre os seus integrantes membros das Justiças Militares Estaduais e Federal.
Para os editores do Anuário da Justiça Paulista, que no ano passado não dedicou uma linha sequer a Justiça Militar do Estado de São Paulo, gostaria de sugerir que o mesmo destaque que foi dado aos integrantes do TJSP seja também estendido a Justiça Castrense Bandeirante.

21/03/2009 17:52Raul Haidar (Advogado Autônomo)AGRADECIMENTO ESPECIAL E PEDIDO DE DESCULPA

Agradeço ao Antonio Cândido a gentileza de afastar de vez minha dúvida sobre os motivos que o levaram a tanta virulencia contra a OAB-SP na questão relacionada ao "quinto constitucional".
Ao que parece ele está a justificar a afirmação do Professor da USP, Demétrio Magnoli:
“Intelectuais que elogiam o governo tem algum problema. Provavelmente querem um emprego.” (Revista “Veja” nº 2085, 5/11/2008, página 21)
Peço desculpa aos leitores por voltar ao assunto, apesar de o Antonio Cândido continuar com suas costumeiras grosserias e sua arrogância de pretenso dono da verdade quando diz que o ilustre Promotor de Justiça que ele mesmo reconhece ser ilustre "não sabe o que diz. Nem o que escreve". Tudo indica que além de Cândido, só ele sabe alguma coisa...Esse tipo de juiz espero que o Conselho nunca indique para Tribunal algum.
Retiro, contudo, a sugestão para que o Antonio Cândido escreva qualquer coisa. Mas como aqui é um espaço democrático, escreva-o se quiser. Afinal, há gosto para tudo...

21/03/2009 17:11prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)Justiça Militar Estadual _ SP

Dos 30 anos de serviço referidos pelo Dr. Dinamarco, 20 se passaram comigo na tribuna do MP e, agora, na Procuradoria. Os argumentos contrários à existência da Justiça Militar são todos superados. Varias das alegações são de uma década atrás e quem, hoje, conhece o TJM-SP, sabe que é a única (única mesmo) corte que pune corrupção, crime que em geral não se vê processado nos demais tribunais do país. A eficiência no combate aos crimes de corrupção, entretanto, não corresponde a eficiência no combate à violência policial. Mas o nível atingido no primeiro caso recomenda que se aprimore, também, a Justiça Militar para efetivo combate à violência. Extinção da Justiça Militar, hoje, é premiar a corrupção. Quem for curioso consulte a distribuição e se surpreenda com o número de processos de corrupção e concussão em curso naquela casa. Palavra de quem já defendeu a extinção há 10 anos.

21/03/2009 16:30Republicano (Professor)Parabéns

Parabéns ao articulista. Razão alguma há para se manter tal Justiça especializada, pois, além de cara, parece ser corporativista.

21/03/2009 16:28Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)Justiça Militar eficiente e eficaz

Quem critica a Justiça Castrense deveria acompanhar o desempenho da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que não é corporativista, bastando verificar a estatísticas dos crimes dolosos contra a vida quando eram julgados no âmbito militar, e nos dias atuais pelo Tribunal do Júri, onde se verifica que o índice de condenações do passado são superiores aos de hoje.
Perguntem a um Policial Militar do Estado de São Paulo se deseja ser submetido a julgamento pela Justiça Comum ou Militar e a resposta será que fara de tudo para escapar da Justiça Castrense.
Com relação ao nível dos integrantes da Justiça Militar de São Paulo, posso assegurar que é formada por Magistrados e elevado nível cultural, e de profundos conhecimentos jurídicos.
Aliás, faço um apelo a OAB e ao MEC no sentido de que a matéria de direito militar, hoje somente acessível nos cursos de pós-graduação seja introduzida nos curso de graduação em direito.
Também aproveito para convidar os críticos a assistirem aos julgamentos nas Auditórias Militares do Estado e São Paulo e no Tribunal de Justiça Militar, e poderão constatar o elevado nível das audiências, onde são proferidas decisões que não se observa na Justiça comum.
O que precisamos é utilizar a eficiência e eficácia da Justiça Militar como parâmetro para as demais, e não extinguir a Justiça Castrense por ignorância e falta de conhecimento, o que pode ser corrigido com estudo, e não com artigos sem embasamento.

21/03/2009 15:55Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

Tenho mais de trinta-(30) anos de advocacia na Justiça Militar estadual em São Paulo e só posso dizer ao Ilustre Promotor de Justiça que Deus há de perdoá-lo porque ele não sabe o que diz. Nem o que escreve.
acdinamarco@aasp.org.br

21/03/2009 15:46Bonasser (Advogado Autônomo)EXCELÊNCIA DE SERVIÇO

Deve existir, pois, a estrutura Militar é constante e única, assim com sua doutrina; ao passo que as conjunturas políticas e constitucionais, principalmente, de Nações jovens, como a nossa, sempre voláteis, nos dão conta de que dessa volatilidade quem corre o risco de sofrer manifestações, de modo geral, recheadas de emoções são os Militares.
Mesmo por que é uma estrutura totalmente diferente da civil, em todos os aspectos, haja vista, a legislação especifica muitas das vezes criticada pela sociedade, a sua administração sofre algumas diferenças, e acredito que a razoabilidade do curso processual, na justiça comum, não se harmonizaria com o exigido pela Caserna, pois, os entes envolvidos têm compromissos para com a Pátria e não com a iniciativa privada
O fato de ser detentora de infra-estruturar não simpática aos olhos dos que são contra da sua existência, se factível, nada que uma reforma estruturante não resolva sempre na busca do bem comum e social. Mas que deve existir isso deve.
Embora seja a favor da aproximação mais consistente e constante desses grupos sociais, para que o paisano saiba de como os Militares lidam e administram o bem público, como procuram ao longo de sua carreira conhecer e buscar soluções acertadas aos problemas nacionais e isso sem nenhum ônus ao erário e com qualidade.
Hoje diante de tantos escândalos de corrupção envolvendo Órgãos do Governo afetos aos três poderes, valores quase sempre incomensuráveis, verdadeiras fortunas surrupiadas do erário, a despesa para com essa Justiça especializada nada representa, pois, tem fim especifico e condiz com sua existência prevista na Carta da Republica e o que é melhor, vem cumprindo seu papel atingindo quase a excelência.
DEVE EXISTIR SIM.