O ministro Carlos Alberto Menezes Direito negou pedido de liminar de relaxamento de prisão preventiva do empresário haitiano Frederic Salers Marzouka. Ele está sendo processado nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro e já teve o pedido de extradição concedido pelo STF em caráter definitivo em 2007.

Este é o terceiro HC impetrado pelo empresário no Supremo. Nos dois primeiros, ele tentou evitar a extradição por meio de embargos declaratórios. Segundo o ministro Menezes Direito, enquanto não forem julgados esses embargos (que têm efeitos suspensivos) é impossível que ele seja retirado do Brasil. Por ser alvo de um caso de extradição, ele deve continuar preso.

No novo pedido de liberdade, Marzouka alega que houve excesso de prazo na pedido de extradição feito pelos Estados Unidos. Isso porque a missão diplomática americana foi comunicada da concessão da extradição em 20 de maio de 2008 e só providenciou o traslado mais de 60 dias depois (21 de julho).

O haitiano diz ter sido preso em 17 de fevereiro de 2006 para que estivesse à disposição da Justiça caso o Brasil aceitasse o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos. Em sua decisão, o ministro Direito ressaltou que todas as questões relativas à extradição já foram devidamente examinadas no pedido de extradição 1.041 e que a decisão é definitiva. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Habeas Corpus 97.408