Diminui número de novas ações contra o PAC

Embora em número considerado alto, o ânimo para o ajuizamento de ações contra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento está arrefecendo. O diagnóstico é da Advocacia-Geral da União, com base em um relatório sobre os últimos três anos do programa. A AGU soma 1.026 processos neste mês, sendo 619 ajuizados até abril de 2008. No período entre abril e setembro, foram 304 novas ações. Desde então, até março, foram mais 103.

De acordo com o levantamento do Grupo Executivo de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (Gepac), o maior número de ações — 780 casos — questiona o valor das indenizações por terras tomadas pelo governo federal. As desapropriações são frequentes principalmente para a construção rodovias e hidrelétricas. "As desapropriações são um exemplo de atuação proativa da União, por meio de suas autarquias, para viabilizar políticas públicas", explicou a coordenadora do Gepac, Hélia Maria Bettero. 

As obras relacionadas a transporte são as mais focadas. Hoje, 732 processos aguardam solução na Justiça, sendo 533 ligadas à construção de rodovias. Apenas a restauração e a duplicação da BR-101, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, gerou 460 ações. Do programa, 29 rodovias estão em construção e três aguardam licitação pública — a BR 282/MG, BR 116-324/BA e a Via Portuária de Salvador. Mas 13 já foram concluídas. Uma força-tarefa do Gepac conseguiu suspender 14 liminares que impediu as construções.

As ferrovias são as segundas mais atacadas, com 161 processos — só a EF-485, que corta Santa Catarina, é alvo em 131. Depois vêm aeroportos, com 28 processos, e portos, com nove.

A região Sul foi a responsável pelo maior número de processos, com 674 ações. No Rio Grande do Sul, foram 320 e, em Santa Catarina, 318.

Entre os responsáveis pela queda de novos ajuizamentos está a Câmara de Conciliação criada pela AGU para resolver conflitos entre entes do próprio governo, que discordavam das formas da execução das obras. O órgão também se esforçou para realizar seminários e encontros com membros dos três poderes para diminuir demandas judiciais.

Para o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, a desaceleração mostra que o PAC saiu do papel e está sendo posto em prática. "Chegamos a um estágio de amadurecimento com relação ao planejamento do PAC e isso se reflete na Justiça", disse o ministro. *Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.