Seminário debate lei de preços de transferências

A editora Dialética, especializada em títulos jurídicos promove, nesta sexta-feira (20/2), o seminário Tributos e Preços de Transferência. O objetivo é debater a legislação tributária de preços de transferências internacionais que fazem parte de um mesmo grupo empresarial.

O debate é coordenado por Luís Eduardo Schoueri, professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Entre os tópicos discutidos, haverá o debate sobre a interpretação da Receita Federal e empresas contribuintes sobre a Lei 9.959 de 2000, que regulamenta o cálculo para cobrança de impostos de produtos importados entre empresas vinculadas (PRL).

Segundo o coordenador do seminário, Luís Eduardo Schoueri, a lei indica que será cobrado imposto sobre uma margem de lucro de 60% do preço de revenda após deduzido o valor agregado no Brasil, para produtos manufaturados no país, e de 20% do preço de revenda de produtos importados não manufaturados no Brasil.

De acordo com Schoueri, na interpretação da Receita Federal, oficializada na instrução normativa 243, do ano 2002, será cobrado imposto sobre uma margem de lucro de 60% sobre o preço de revenda para produtos manufaturados no Brasil, sem deduzir o valor agregado. O professor reforça que isto faz com que as empresas sejam motivadas a importar os produtos acabados, no qual a margem de lucro exigida é de apenas 20% sobre o preço de revenda, em vez de produzir no país.

Por conta dessa discordância, o número de recursos por parte das empresas contribuintes é grande. De acordo com ele, a Receita Federal está multando as empresas desde 2002. O assunto vem à tona neste momento porque o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda vai se posicionar sobre a manutenção dessa interpretação ou sua revogação ainda este ano.

Serviço

Data: 20 de março de 2009 (sexta-feira)
Horário: 8h às 17h30
Local: Hotel Caesar Business. Av. Paulista, 2181, São Paulo – SP
Inscrições e demais informações: (11) 5084-4544

Programação:

8h— Recepção e entrega de material de apoio

8h30 — 1º Bloco de Palestras

Tema: Apuração de preços de transferência em intangíveis (fiança comercial; fundo de comércio; garantia etc.) em "intra-groups services" e em "cost sharing agreements"

Palestrante: Alberto Xavier, professor universitário e advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo

Tema: Métodos de apuração dos preços de transferência no Brasil: efeitos da escolha de um método e possibilidade de indicar métodos diversos. Conseqüências da falta de indicação de métodos

Palestrante: Ricardo Mariz de Oliveira, advogado em São Paulo e Diretor Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

9h30 — Debates

10h15— Coffee-break

10h35— 2º Bloco de Palestras

Tema: Método do preço de revenda menos lucro no caso de agregação de valor no país. Confronto entre a Lei 9.430/96 e a Instrução Normativa 243/2002

Palestrante: Marco Aurélio Greco, doutor em Direito pela PUC-SP e advogado

Tema: Preço da transação controlada no método do preço de revenda menos lucro: base CIF (+ II) ou FOB. A margem de lucro (20 ou 60%) em processos de embalagem e beneficiamento

Palestrante: Gerd W. Rothmann, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, sócio-fundador e diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e advogado em São Paulo

11h35 — Debates

12h15—Intervalo

14h00— 3º Bloco de Palestras

Tema: O tratamento transnacional nos preços de transferência e seus limites: o conceito de "produto" diante do "basket approcach" e os "intentional setoffs". Possibilidade de considerações globais de lucro, independentemente de transações, diante do princípio "arm’s length" e da Constituição Brasileira

Palestrante: Paulo Ayres Barreto, doutor pela PUC-SP, livre-docente pela Faculdade de Direito da USP e advogado em São Paulo

Tema: Reflexos financeiros e cambiais dos preços de transferência: conceito de registro no Banco Central nas operações de mútuo "inbound" e "outbound". Variações cambiais nos métodos de importação e exportação

Palestrante: Roberto Quiroga Mosquera, professor de Direito Tributário da PUC-SP, mestre e doutor em Direito, professor da Faculdade de Direito da USP e advogado em São Paulo

15h10 — Debates

15h40 — Coffee-break

16h— 4º Bloco de Palestras

Tema: Margens predeterminadas: um caso de confronto entre a praticabilidade e a capacidade contributiva? Exigências constitucionais para sua adoção

Palestrante: Luís Eduardo Schoueri, professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Humberto Ávila, livre-docente em Direito Tributário pela USP, Doutor em Direito pela Universidade de Munique/Alemanha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, advogado e parecerista.

17h— Debates

17h30— Encerramento