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18 março 2009

Raposa Serra do Sol

Omissões não justificam reinício da ação, diz Toffoli

Por Rodrigo Haidar

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que as omissões apontadas pelo ministro Marco Aurélio no andamento do processo que questiona a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol não justificam que o processo seja reiniciado. “Para ser declarada a nulidade, é preciso haver prejuízo. E não vejo prejuízos no caso”, afirmou Toffoli à revista Consultor Jurídico.

O ministro do governo Lula disse que um dispositivo do Código de Processo Civil determina que, quando a nulidade prejudica aqueles que seriam beneficiados por ela, o juiz não deve declará-la. Para Toffoli, é o caso da ação. O dispositivo citado por Toffoli é o parágrafo 2º do artigo 249: “Quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato, ou suprir-lhe a falta”.

Sob o aspecto formal, o advogado da União reconhece que houve falhas, mas sustenta que a questão de fundo não foi atingida e as partes foram devidamente representadas, ainda que atuassem apenas como assistentes. “O assistente não pode ir além do que a parte que está ao seu lado vai. Mas, no caso, a partes pediram a produção de provas e levantaram todas as questões possíveis. Assim, o direito de defesa dos assistentes não foi tolhido.”

Saneamento da ação

Nesta quarta-feira (18/3), na retomada do julgamento da demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que foi suspenso em dezembro com oito votos favoráveis à demarcação contínua, o ministro Marco Aurélio levantou uma série de omissões no andamento da ação popular contra o decreto que homologou a área — leia aqui texto sobre o tema.

De acordo com Marco Aurélio, no curso do processo, foram deixadas de lado diversas regras que têm de ser levadas em consideração para que seja respeitado o devido processo legal. O primeiro vício processual apontado pelo ministro foi a falta de citação do presidente da República e do ministro da Justiça. Segundo Marco Aurélio, a citação da Advocacia-Geral da União desde o início da ação não dispensa a intimação dessas outras duas autoridades.

Para Marco Aurélio, os vícios têm de ser sanados. Na prática, se acolhidas as preliminares levantadas por ele, a ação praticamente recomeçaria do zero. Além da citação do ministro da Justiça e do presidente da República, o ministro do Supremo propôs a intimação do estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia — cujo território é atingido pela demarcação.

Outros vícios apontados pelo ministro foram falta de acompanhamento da ação pelo Ministério Público, desde o início; falta de citação de todas as etnias indígenas interessadas na causa; falta de intimação de quem tem títulos de propriedade considerados frações da área demarcada; e a necessidade de produção de provas periciais e testemunhais.

Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

24/03/2009 00:05 Bonasser (Advogado Autônomo)
ABERTURA PARA A INVASÃO DA REGIÃO
Como não justifica, as outras partes que também seriam beneficiadas, as outras comunidades que optaram pela demarcação em ilhas, o Estado de Roraima, a União, o MP que somente atuou no final do processo, o CND que previsto na CF não foi ouvido, e o relatório antropológico criminoso, recheado de falsidades ideológicas, rechaçado por quase todos os Órgãos. O que é pior, as terras que estavam a pedir iam de encontro a CF no art.231, queriam outras terras que não as originariamente ocupadas, os arrozeiros estão lá devidamente autorizados com documentos de posse e etc. Agora o Lula está dizendo que vai com isso criar a reserva agrária indígena, e que vai proliferar isso no Brasil. não sabe aquela coisa que a região é palco de tensões, agora vai chover de narcotraficantes, invasões, grileiros, madeireiros, índios vendendo tudo de novo, as FARC e nosso vizinho vermelho que anda quicando por ali. Esquecem que com as demarcações em ilhas a integração e mais eficaz, o controle também, e esses índios já não são tão silvícolas assim, vivem mais na cidade do que na maloca. Viu o que eles estavam pedindo ao governo, posto de saúde dentro da reserva, escolas linhas de ônibus e por ai vai. Todos somos brasileiros, eles podem se locomover para todo o território os outros não, e a CF como fica. Segregaram nas escolas, nos postos de trabalho e agora no território, daqui apouco vamos estar impedidos de circularmos no Sul, na Liberdade, na Bahia, é mole. O Marcos Aurélio esta corretíssimo, o processo cheio de vícios, inclusive houve cerceamento de defesa e os deusinhos não atentaram para isso. Em votos anteriores eram a favor de muitas coisas, no ultimo foi o caos, como podemos confiar a CF a esses 10 ignaros, arrotando pseudo saber jurídico e ferrando a Nação, e o fim.
23/03/2009 23:40 Bonasser (Advogado Autônomo)
CONVITE À INVASÃO TCHAU SEGURANÇA/SOBERANIA-GEN HELENO FALOU
AO CANANÉLES- art.231:-São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Acontece que o que estava em jogo era demarcacção de outras terras, não as tradicionalmente ocupadas, como bem diz a CF. Além do mais, houve cerceamento de defesa quando nao citaram testemunhas, não ouviram as outras etinias, nem Roraima, o CDN, não ouve a presenca do MP desde o inicio, o relatório antropológico foi rechaçado quase que unanime, por falsidade ideologica de quem o confeccionou e assinou. Vicios que de pronto são suficientes para a anulação de todo o preocesso, somente o Ministro Marcos Aurélio percebeu. Era um afam louco em decidir que quebraram até a tradição do pleno em não esperar voto vista do Ilustre Ministro, unico que atentou para os erros gritantes, qualquer estudante de Direito identificaria. Na verdade depois que a TV chegou aos Tribunais, seus componentes são estrelas e se comportam como tal, esquecem das fundamentacoes, até de votos a favor prolatados anteriormente, como bem mostrou o Ilustre Ministro Marcos Aurélio. É uma pena o Lula estava só aguardando, já saiu com a tal reserva indigena agrária, com planos de proliferar no Brasil afora, deixando a soberania e a segurança nacional de lado, não ler e nem conhece a historia desse pais, e nunca percebeu o clima tenso de conflito naquela àrea. Agora é só esperar,narcotraficantes,madereiros,FARCS e etc. A demarcação em ilhas favorece a integração objetivo maior da demarcação,o controle e alem do mais esses indios, sao brasileiros como qualquer um, já não caçam, pescam, a maioria não vive sem o contato com a cidade.
18/03/2009 17:39 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
O bom selvagem na nave espacial
Este processo não está somente nulo por falta de citação de partes necessárias e outros vícios colossais, o maior o de gerar legislação pelo Poder Judiciário porque nosso legislativo está situado num paralelo não fictício tipo Aterro Sanitário: não cumpre com suas funções. É nulo por conceito. Primeiro: não existe mais o “Estado da Natureza” para o bom selvagem de Rosseau que só existiu quando o mundo era vasto e com regiões impenetráveis. Os votos proferidos neste processo declaram a impenetrabilidade de vasta região, onze vezes maior que o município de São Paulo, onde cabem alguns Portugais, com algumas exceções que se tornarão traumáticas no futuro, isolando povo e território, indicando esse hermetismo para 12,41% do território brasileiro. Segundo:Roraima e sua economia irão para o Beleléu com a retirada dos arrozeiros, no curto prazo perda de empregos até para índios. Redução da oferta de arroz no Amazonas, Para e Roraima, baixa de arrecadação de tributos. Afora isso o impacto no médio e longo prazo será devastador, destruindo uma classe média rural moderna. E a indenização que deve sair das burras do governo, ou seja de nós contribuintes, pode passar de 100 milhões. Vamos ter os parques temáticos mais caros do mundo. Se os ritos voltarem a florescer na impenatribilidade, virão os mais atávicos e cruéis e até antigas refeições. Território impenetrável para os Brasileiros e aberto para os aventureiros de todas as bandeiras.Advogados geral da União não temos há muito tempo. Agora a moda é advogados do diabo não em termos Morris West e sim com interesses a deriva e que deriva espantosa!

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