Itália tem prazo de cinco dias para se manifestar

Se o governo da Itália quiser se manifestar sobre o pedido de liberdade de Cesare Battisti, terá de fazê-lo em até cinco dias. Este foi o prazo estipulado pelo relator do processo de Extradição do italiano, ministro Cezar Peluso. A liberdade foi requerida ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Battisti na última semana.

Os advogados do italiano sustentam que ele deve sair da prisão porque, com base na legislação brasileira, os crimes pelos quais foi condenado na Itália já foram alcançados pela prescrição. Dessa forma, segundo a defesa, o processo de Extradição deve ser extinto sem análise de mérito.

Cesare Battisti está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando o julgamento do pedido de Extradição feito pela Itália, onde foi condenado por quatro homicídios, ocorridos no final dos anos 1970, na Itália. O Ministério da Justiça já concedeu para o italiano a condição de refugiado político.

Após a manifestação do governo italiano, Cezar Peluso vai ouvir a Procuradoria-Geral da República sobre o pedido.

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