Homem que passou HIV para amante e foi condenado terá novo júri

16/03/2009 11:49André Adriano Nascimento Silva (Assessor Técnico)Falta conhecer os motivos decisórios.

Prezados comentaristas,
A dicussão é sempre saudável em direito, mas -neste caso - falta leitura antes dela. A decisão pautou-se não só pelo fato da AIDS ter tornado-se doença crônica. Fato que independe de consulta à especialistas, como sugerido, afinal é a posição do Ministério da Saúde e de vários órgãos internacionais importantes sobre o tema. Mas o principal motivo que levou a designação de novo júri foi a ausência de comprovação do dolo eventual... esse sim ponto controvertidíssimo na doutrina e na jurisprudência. Discussão quase que insuperável essa da barreira dolo eventual/culpa consciente... Leiam o acórdão, vale a pena.

15/03/2009 01:47Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Honestidade intelectual é uma questão de atitude

O comentarista abaixo, que se apresenta sob a alcunha Gus e se diz juiz estadual de 1ª instância, deveria identificar-se, por dever de honestidade intelectual e mais, por dever de cumprimento do compromisso ético que firmou ao prestar juramento de respeitar a Constituição Federal, cumprir a lei e ser imparcial nos seu julgamentos quando foi empossado no cargo.
É que do seu comentário pode-se inferir, sem risco de errar, um prejulgamento sobre todos os casos em que ocorra transmissão do vírus HIV por contágio venéreo. Sua opinião foi lançada de modo curto e grosso, como se diz vulgarmente, mas também de modo abrangente, geral e abstrato, caracterizando um preconceito que certamente conspurca sua isenção e altera seu modo de analisar qualquer caso semelhante, que nunca será imparcial, indulgente.
Faria um bem enorme à sociedade se fosse intelectualmente honesto e permitisse que todos o identificassem e arguissem sua suspeição ou mesmo impedimento para julgar causas dessa natureza, independentemente de se dar por suspeito antecipadamente.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

14/03/2009 22:00Ramiro. (Advogado Autônomo)Só como concordar com o Juiz autor do comentário abaixo

Os Desembargadores poderiam ao menos, pela natureza do caso, consultar especialistas em medicina. Em São Paulo há dois dos maiores núcleos de pesquisa em Infectologia e Virologia do Brasil, a USP e a EPM da UFSP, ambas não apenas com pesquisas clínicas, como também laboratórios de investigação dita básica.
Há uma palavra chave em jogo totalmente desconsiderada na decisão. Iatrogenia.
O tratamento para AIDS, primeiro, nem todos conseguem suportar o tratamento, os efeitos tóxicos colaterais são imensos, além do custo elevado causam verdadeiros estragos em todo organismo do infectado.
E como, diante dos fatos científicos, desconsiderar a real e substancial, altamente significativa redução da expectativa de vida do contaminado?
A prevalecer tais argumentos, menos falaciosos seriam os argumentos de suscitar atipicidade em uma tentativa de homicídio por uso de arma de fogo apenas por que, apesar do animus necandi, a munição da arma teria sido de baixa qualidade e falhou...Uma coisa é defender as devidas garantias constitucionais de um processo de persecução penal democrático, constitucionalizado, outra é sofismar.

14/03/2009 20:13Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Respeitosamente, discordo

Para mim, quem passa o HIV para alguém só pode ter a finalidade de matar a pessoa, sendo que o meio está longe de ser considerado ineficaz, mesmo havendo tratamentos.

14/03/2009 11:16Neli (Procurador do Município)Doença crônica?

Não concordo com quem diz que a AIDS é doença crônica(e o câncer também).
Só quem não tem essas doenças podem falar que:tem cura,é crônica,não é nada.
E,se a doença não é nada,por que então tem que tomar remédios pro resto da vida?
Aquele que teve câncer,por exemplo,carrega o resto de seus dias o estigma que quando vai fazer novos exames,fica na torcida para que não dê nenhum probleminha,pois se der,pode ser metástase.
Imagino que com o portador do vírus HIV deva ser pior.
É fácil para uma pessoa que não tem essas doenças dizer:crônica,não é nada,tem cura etc.
Quanto ao acusado ter passado o vírus HIV,deve sim ir para o júri e ser condenado a uma pena que dê para diminuir o sofrimento da vítima.
E,o Tribunal deveria se colocar no lugar da vítima de vez em quando ao julgar:é muito paparico para os acusados e,com isso,incentiva ,ainda que indiretamente,a máxima:o crime sempre compensa.