Ter mil escolas permite diversidade, diz MEC

“Ter mais de mil faculdades de Direito no país é algo positivo, afinal o Brasil tem dimensões continentais. O problema não está na quantidade, e sim na qualidade”, afirma a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação Maria Paula Dallari Bucci, que está no cargo desde novembro de 2008. De acordo com ela, o MEC tem acompanhado as escolas com falhas, com a intenção de melhorá-las.  Segundo o MEC, estão em funcionamento no país, 1.068 escolas de Direito.

A afirmação e o dado foram fornecidos nesta semana, durante o II Workshop Internacional de Metodologia do Ensino do Direito, um fórum promovido pela Direito GV, de São Paulo, reunindo especialistas de diferentes países para discutir o ensino jurídico.

Os Estados Unidos, com dimensões territorial e populacional superiores, tem um terço das escolas de Direito do Brasil.  Enquanto nos EUA, a proporção é de uma faculdade de Direito para 1 milhão de habitantes, no Brasil a proporção é de uma faculdade para 178 mil habitantes. Para Gail Hammer, professora da Gonzaga Law School, do estado americano de Wasshington,  os números brasileiros são preocupantes, “pois não há como ter uma fiscalização plena do ensino com tantas facuildades de ensino jurídico”.

Ja a secretária de Ensino Superior do Brasil, discorda, tendo como referência um outro dado: apenas 12% dos brasileiros com idade entre 18 e 24 anos tem acesso ao ensino superior. A meta fixada no Plano Nacional de Educação é que, até o final da década  30% dos jovens nessa faixa etária estejam frequentando a Universidade. A meta é inalcançavel, os números não se referem apenas a escola de Direito, mas deixa claro que há um deficit de bancos no ensino superior. Por isso mesmo insiste em fazer campanha em prol da qualidade sem sacrificar a quantidade das escolas.

 Maria Paula  já lecionou em três faculades de Direito. Ela entende que as 1.068 escolas de graduação em Direito permitem diferentes possibilidades de ensino. “Algumas faculdades podem ser mais profissionalizantes, outras mais teóricas, com perfil regional ou preparando o aluno para atuação em relações internacionais e assim por diante. O número de escolas que temos nos permite a diversidade.”

Alexandre Cunha, que é professor da GV Direito, disse que as instituições brasileiras ainda são tímidas em revelar que tipo de aluno quer e o estilo de profissional que pretende formar. “Isso deve ser nítido, o aluno deve entrar e saber como sairá da faculdade.” Algumas escolas modernas, como a própria GV ou a Facamp de Campinas são exemplos bem sucedidos de segmentação. No caminho delas, avançam escolas de gran tradição como a própria USP e a PUC de Campinas.

A secretária de Ensino Superior do MEC entende que a profissionalização deve ser feita com respaldo, porque hoje o que se vê são as chamadas “ falsas inovações”. “Não adianta implantar como uma nova disciplina curricular uma matéria que ainda não tem consolidação. Tem que ter consistência e assunto suficiente para ser discutido. Isso vale para o Direito e qualquer outro curso", diz ela. Segundo Gail Hammer, as escolas americanas têm essa preparação direcionada.  “O aluno quando se inscreve para a faculdade já tem noção das possíveis áreas que poderá estudar e que tipo de ensino ira receber”.

Vestibular e livre acesso

As escolas americanas selecionam os seus alunos a partir da análise do histórico escolar, método parecido ao que é usado no Chile. Já Colômbia, Paraguai e Argentina não têm vestibulares. O aluno se inscreve e tendo vaga, é admitido.  E vaga não parece ser problema, pelo menos na Universidade de Bueno Aires, pública, que abre 10 mil novos postos a cada ano. A USP, em comparação, oferece 460.

No Brasil, as escolas públicas fazem o vestibular para eliminar o excedente de candidatos ao reduzido número de vagas que elas dispõe. As faculdades privadas mais procuradas também fazem testes de seleção de alunos. A Faap, de São Paulo, adota o sistema de seleção seriada, que leva em conta o desempenho dos alunos durante todo o ensino médio. Um bom número das particulares, no entanto, só faz teste de seleção por formalidade, já que tem uma oferta de vagas maior do que a procura.

Exame de Ordem

A Colômbia não tem Exame de Ordem, mas todas as 140 faculdades de Direito passam por um crivo similar ao Enade, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes aplicado pelo MEC nas escolas de ensino superior do Brasil.  Na Colômbia, o resultado serve como referência: as faculdades aprovadas têm visibilidade no mercado, as reprovadas ficam mal vistas.

A Argentina e Paraguai não possuem Exame de Ordem. O que serve de recomendação para o aluno entrar no mercado de trabalho é a reputação da escola que cursou. Segundo Soledad Biederman, no Paraguai as empresas costumam pedir o histórico universitários, para saber quais foram as notas de seus futuros funcionários. Soledad é professora da Universidade Católica do Paraguai.

No Chile, a própria instituição decide quem são os alunos aptos para o mercado e quais não. A avaliação varia de acordo com cada instituição. A Universidade Diego Portales, uma das 44 do país, pede ao aluno a resolução de um caso e a defesa oral.

Nos EUA é aplicado o Bar Exam, semelhante ao Exame de Ordem do Brasil. Cada estado é responsável aplicar as provas,

Custo

No Chile, mesmo as faculdades públicas são pagas. O governo oferece bolsas que cobre dois terços do custo do curso, que devem ser ressarcidas pelo aluno depois de formado, em 10 anos.

Nos Estados Unidos as escolas públicas também são pagas e custam cerca de U$10 mil por ano. Já uma particular custa U$ 30 mil. Como termo de comparação, no Brasil, as faculdades de Direito  mais baratas cobram anuiades equivalentes a   US$ 2 mil. Ja as mais caras custam por ano cerca de US$ 12 mil.