CCJ do Senado aprova fim da prisão especial para quem tem curso superior

13/03/2009 16:18avante brasil (Outros)INQUISIÇÃO OU DITADURA

Esta lei me lembra estes "estados totalitários", a qual quem exercia o poder tinha direito de "legislar" sobre quem iria ser queimado na fogueira ou torturado.Sem levar em conta, que os atos ilícitos, de corrupção (obras super-faturadas, licitações irregulares, etc)por exemplo, ficam mais imunes para quem vier praticá-los.

13/03/2009 11:10Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)PODRE PODER JUDICIARIO.

Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito cria pedágio em AVENIDA, não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.

13/03/2009 08:52LFCM (Advogado Autônomo)Prisão especial

Pelo que vi a alteração se restringe ao CPP, não atingindo a prisão especial prevista no art. 7, V da lei nº 8.906/94 (lei especial que tem prevalencia sobre a norma geral), permanecendo os advogados com direito a prisão em sala de Estado Maior.
No entanto, entendo que o projeto é um retrocesso pois nivela por baixo. O legislador deveria se preocupar em criar normas que melhorassem as prisões (como limitar nº de presos por cela) e não as inchar cada vez mais.

13/03/2009 01:39NERY (Advogado Autônomo - Trabalhista)Letra Morta

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - Letra morta.
Que acabe para todos, inclusive os legisladores e o maior do Executivo e Judiciário

12/03/2009 21:08Marcos Andre Oliveira Conceicao (Professor)VERGONHA NACIONAL ...

Os politicos fazem as leis pensando apenas neles mesmos . Como a grande maioria " rouba " descaradamente e enriquece sem ser inestigado , as leis que propoe sao em benificio proprio , ja pensando que irao ficar de fora da prisao juntamente com o ladrao de galinhas do assaltante de bancos e dos estupradores. Se tiver que fazer uma reforma que seja para todos e nao como estao apresentando esta proposta " indecente " . Como sempre o povo e que paga a conta e tem que ficar feliz . Que vao trabalhar ao inves de ficar inventado essas leis que so servem para beneficiar a eles mesmos " politicos ". Sim porque a maioria nao tem curso superior e com certeza iriam parar no pavilhao mais sujo e cheio de " colegas " , ladroes , assaltantes ... Todo tipo de amiguinhos ...colegas de trabalho...Se quiser fazer uma lei que seja pra todos , caso contrario a populacao tem que se rebelar com essa farsa. Fim da prisao especial para deputados ,senadores , vereadores ... todos os politicos corruptos ...ai sim concordo .

12/03/2009 17:30Armando do Prado (Professor)Tinha que ser o Demóstenes

Demóstenes, o do áudio fajuto, vem com mais uma fajutagem. Políticos com direito a prisão especial? Forças Armadas? Carregado de razão o dr. Mahon.

12/03/2009 15:42Advcrítico (Advogado Autônomo - Criminal)A lei não deve ser igual para todos?

Vejam voces o quanto anda baixo o prestígio de nós os Advogados. Quer dizer, então, que um canalha de um político pode ter prisão especial, o mesmo não valendo para o Advogado, muitas vezes do próprio político canalha. E com relação aos magistrados e membros do MP? Não está escrito que não há diferença entre Advogados, juízes e membros do MP? Por certo o autor do malsinado projeto, não tem nada melhor para consumir o seu tempo. Penso que deveria, sim, acabar a prisão especial e até mesmo a liberdade provisória, mas apenas para os politicos. Esses não estão com o prestígio em baixa, mas, sim, sem prestígio algum.

12/03/2009 15:28Sê (Advogado Autônomo - Civil)Princípios gerais do direito.

Entendo que não devia haver a prisão especial nas bases que hoje existe. Agora, acabar com a prisão especial nos moldes da que existe e mantê-la para políticos é puro corporativismo. É brincar com o homem comum, que produz, alicerça com bens de produção, com alimentos, com a construção e que mantém uma corja de improdutivos brasil afora, mormente em Brasília. Seriam, estes (políticos), os derradeiros, por mérito a ter direito a uma prisão especial.
Que se ponha fim à prisão especial, mas, que após o devido processo legal, a ela nenhuma cabeça tenha direito. É questão que deve estar inserida aos princípios gerais do direito; ao outro o que queremos para nós, seja, se não dermos aos outros não podemos querer que nos seja dado. É questão de coerência!!!