Ajufe sai em defesa de Fausto De Sanctis

A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota, nesta terça-feira (10/3), para defender o juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Segundo a entidade, não é verdade a afirmação da revista Veja de que o juiz é investigado pela Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) por causa de consórcio formado entre Polícia, Ministério Público e Justiça.

“Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto ‘consórcio’ com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal”, afirma a entidade. A Ajufe já havia discordado da posição do corregedor quando ele começou a investigar De Sanctis.

O próprio De Sanctis escreveu uma nota, na segunda-feira (9/3), para negar que é investigado pela corregedoria do tribunal. A reação foi uma resposta à reportagem da Veja, na qual é revelado que a investigação da PF contra o vazamento da Operação Satiagraha descobriu uma rede clandestina de espionagem capitaneada pelo delegado Protógenes Queiroz. O juiz Fausto De Sanctis foi quem presidiu a operação.

Durante essa investigação, a rede Protógenes atingiu membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também foram investigados ilegalmente advogados, jornalistas e até o filho do presidente Lula, Fábio Luis. Segundo o que foi apurado, o delegado chegou afirmar que agia sob as ordens de Lula.

Na nota, De Sanctis lembra ainda que textos jornalísticos não podem ser usados como prova judicial. “Matéria jornalística não pode servir de lastro para conclusões judiciais, à exceção dos casos de crimes contra a honra ou de ações cíveis indenizatórias”, diz o juiz. Segundo a assessoria da Justiça Federal de São Paulo, em todos os seus processos De Sanctis aceitou apenas 2,4% dos pedidos de quebra sigilo que chegaram da Polícia. Na Satiagraha, essa média foi mantida.

Três processos

De Sanctis sofre três processos administrativos abertos pelo corregedor-geral do TRF, André Nabarrete. Um deles trata da desobediência do juiz no caso MSI/Corinthians, no qual De Sanctis desobedeceu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O ministro mandou suspender todos os atos processuais da ação penal sobre evasão de divisas envolvendo a parceria MSI/Corinthians. Mesmo assim, a decisão foi descumprida pelo juiz. O corregedor ficou sabendo da desobediência em notícia publicada pela revista Consultor Jurídico, no ano passado — Clique aqui para ler.

Os outros dois processos administrativos envolvem a Satiagraha. No primeiro, o juiz terá que explicar porque desobedeceu o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, ao mandar prender o banqueiro Daniel Dantas horas depois de ele ser solto. Em outro caso, o juiz terá de justificar por que, na sentença em que condenou Dantas, citou uma troca de telefonemas entre um dos réus e um ex-funcionário do Supremo.

Leia a nota da Ajufe

Ajufe corrige informação divulgada pela revista Veja

A Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual "[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha – o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal".

Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto "consórcio" com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.

A AJUFE discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.

A AJUFE patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.

Brasília, 10 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Presidente da AJUFE