Averiguação de testemunha

João Arcanjo tenta anular acusação de homicídio

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10 de março de 2009, 16h36

João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, quer que o Superior Tribunal de Justiça anule o processo em que é acusado de homicídio qualificado e por direção de organização criminosa. Ele é acusado também de mandar matar Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, dono do jornal Folha do Estado e da Rádio Cidade Cuiabá FM, morto a tiros, em setembro de 2002. A 5ª Turma do tribunal já negou o pedido. Por isso, a defesa apresentou Embargos de Declaração contra a decisão.

No Recurso Especial, o advogado de João Arcanjo alega violação ao princípio da ampla defesa, porque a audiência de interrogatório das testemunhas aconteceu no dia seguinte ao fim do prazo para apresentação da defesa prévia. Sustenta que não teve tempo suficiente para se informar sobre as testemunhas de acusação, por isso pediu a anulação do processo.

A ministra Laurita Vaz rejeitou o recurso, concordando com o parecer do Ministério Público Federal, segundo o qual João Arcanjo é auxiliado pelo mesmo advogado desde julho de 2004 e as testemunhas foram arroladas desde a denúncia. Portanto, segundo o MPF, acusado e defensor tiveram tempo suficiente para averiguar as testemunhas. Além disso, a audiência foi realizada dentro do prazo legal.

Ainda não há data para o julgamento dos Embargos de Declaração.

Antecedentes

Em 2003, o empresário e ex-policial João Arcanjo Ribeiro e a sua mulher Silvia Chirata foram condenados por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central, formação de organização criminosa, manter depósito no exterior sem conhecimento de autoridades brasileiras e lavagem de dinheiro. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão e Silvia Chirata a 25 anos, em regime fechado. Ele ficou foragido até abril de 2003, quando foi preso no Uruguai. Só voltou ao Brasil em março de 2006. Desde então encontra-se preso.

Em fevereiro de 2009, o Ministério Público Federal de Mato Grosso o denunciou novamente. Ele e o sócio e contador Luiz Alberto Dondo Gonçalves são acusados de não repassarem à previdência social as contribuições descontadas dos funcionários da JAR Empresa de Comunicação.

RHC 20.261

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