Empresa responde por contratar bandas irregularmente

A Fundação Promotora de Exposições de Blumenau (Proeb) está obrigada a pagar 5% do que foi gasto com as bandas contratadas na Oktobertfest 2008 para o Sindicato dos Músicos Profissionais de Blumenau, em Santa Catarina. A determinação é da juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de Blumenau. Ainda cabe recurso.

Para calcular o valor devido, a juíza determinou que a Proeb apresente as notas fiscais e documentos comprobatórios dos hotéis em que ficaram hospedadas as bandas, das despesas com alimentação e com transporte. Se a ordem não for cumprida, o contador da unidade trabalhista vai arbitrar o débito.

O valor é referente à taxa sindical, prevista no artigo 53 da Lei 3857/60, que regulamenta a profissão. A norma determina que os contratos celebrados com músicos estrangeiros só serão registrados nos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social depois que o contratante comprovar o pagamento da taxa de 10% sobre o valor do contrato.

O recolhimento é dividido em partes iguais entre a Ordem dos Músicos do Brasil e o sindicato local, que neste caso ajuizou a ação. Como não foi feito o recolhimento, também não houve o registro. A  juíza entendeu que a Proeb descumpriu a lei ao contratar irregularmente músicos estrangeiros, utilizando mão-de-obra sem o necessário visto temporário de trabalho.

A fundação, para se defender, argumentou que as bandas estrangeiras que se apresentam não são de músicos profissionais e sim de convidadas para participar da festa sem o pagamento de qualquer cachê. Segundo a defesa, “são turistas que fazem os shows em troca da difusão da cultura alemã”, sendo ressarcidas apenas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

A sustentação não convenceu a juíza Maria Beatriz. Para ela, a qualificação notória dos músicos e o fato de a festa ser um evento pago, dificultam a crença de que aqueles que vêm participar da Oktoberfest o façam apenas com o intuito de difundir sua cultura. “Considerando a grandeza da Oktoberfest, uma das maiores festas do país, que chega a trazer mais de um milhão de turistas para Blumenau, o alegado é uma provocação não só às autoridades, mas também à Ordem dos Músicos e ao sindicato local, que foram logrados no recolhimento de taxas”, fundamentou.