TRF-2 e OAB brigam por vaga aberta no tribunal

Uma mudança de cálculo tirou dos advogados e dos membros do Ministério Público Federal uma das vagas para desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em decisão dada no fim do ano passado, o Plenário do tribunal resolveu mudar a interpretação quanto à divisão das cadeiras na corte entre magistrados, advogados e promotores públicos. Por causa de um arredondamento para baixo, dos 27 lugares, apenas cinco — e não mais seis — serão reservados ao quinto constitucional.

A mudança, que obriga a seccional fluminense da OAB e o Ministério Público Federal a se revezarem para ocupar a quinta vaga, já é constestada na Justiça pelos advogados. O Plenário deve votar nesta quinta-feira (5/3) um pedido de liminar da OAB para suspender a seleção do novo desembargador.

A discussão começou com a morte do desembargador Francisco Pizzolante, que ocupava uma das vagas destinadas ao quinto constitucional — fração das cadeiras dos tribunais reservada pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público e da advocacia. Como há 27 vagas para desembargador no TRF-2, o Plenário decidiu votar para resolver se continuariam a ser reservadas seis vagas ou se essa vaga passaria a ser da magistratura, com o arredondamento do quociente de 5,4 para baixo.

A votação apertada — nove votos a sete — acabou dando a vaga aos juízes. A resposta dos advogados foi um pedido de Mandado de Segurança feito em fevereiro no próprio tribunal — clique aqui para ler. “Essa decisão contraria o posicionamento do Supremo [Tribunal Federal], que por três vezes já disse que o arrendondamento deve ser para cima”, afirma o procurador-geral da seccional, Ronaldo Cramer, autor da ação. A esperança dos advogados é que o caso seja submetido mais uma vez ao Plenário, desta vez com uma composição mais completa, já que 11 desembargadores não estavam presentes na votação.

De acordo com Cramer, o desembargador Guilherme Couto, relator do recurso, já afirmou que não irá julgar o pedido de liminar sozinho, mas levará o caso ao colegiado. A corte pode analisar a questão já na sessão desta quinta, caso o presidente do tribunal, desembargador Castro Aguiar, tenha apresentado as informações necessárias. A liminar foi pedida para que o processo de seleção do novo desembargador entre os juízes seja suspenso imediatamente. O trâmite normal para a escolha costuma levar cerca de um mês.

O entendimento dos membros do tribunal quanto à sexta vaga do quinto mudou devido à entrada de novos desembargadores no colegiado, como afirmou o presidente do TRF-2 por meio de sua assessoria de imprensa. Apenas em dezembro do ano passado, quatro novos membros foram nomeados: Guilherme Calmon, Guilherme Couto, Salete Maccalóz e Lana Regueira. A maioria dos presentes na sessão do Plenário que votaram sobre a vaga considerou que, se a divisão das cadeiras por cinco desse resultado maior que 5,5, a sexta vaga seria do quinto. Porém, como o quociente de 27 por cinco dá 5,4, o lugar é da magistratura.

Para o presidente do TRF-2, no entanto, a presença dos 11 desembargadores que não estiveram na primeira votação para julgar o pedido Mandado de Segurança da OAB pode alterar esse entendimento, já que eles são os mais antigos da corte. Além disso, o próprio presidente, Castro Aguiar, reconheceu a posição do STF em favor do arredondamento para cima, motivo que o levou a votar a favor da OAB.

Caso o julgamento de mérito demore, o preenchimento da vaga pode ficar suspenso indefinidamente. O receio da OAB-RJ é que um juiz seja convocado para a vaga enquanto a questão é decidida, o que poderia gerar acomodação e manter o assunto sem solução. “O quinto vem sendo desprestigiado pelos tribunais. Parece que há um movimento da magistratura para acabar com esse direito”, diz Cramer. Já o presidente do TRF-2 disse, segundo sua assessoria, que os juízes se sentiriam igualmente desprestigiados caso a decisão pendesse para o outro lado.

Os demais desembargadores hoje no quinto do TRF-2 são André Ricardo Cruz Fontes, Paulo Espírito Santo e Vera Lúcia Lima, todos pelo Ministério Público, e Frederico José Leite Gueiros e Messod Azulay Neto, ambos pela OAB.

Lista do impasse

A briga pela vaga no TRF-2 não é a única da OAB do Rio. Uma das cadeiras no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também está embargada desde que uma lista de seis indicados feita pela seccional foi rejeitada em 2007. “A lista, apresentada pela gestão anterior para o preenchimento de uma das vagas, foi feita antes que o tribunal pedisse, o que é irregular”, explica o procurador-geral da OAB. Ao assumir o mandato, a nova gestão da administração da seccional enviou uma nova lista, a pedido do TRT, provocando a revolta dos advogados indicados na primeira relação.

Três Mandados de Segurança foram pedidos no Supremo, até que o ministro Joaquim Barbosa, em maio do ano passado, concedeu em parte o pedido de liminar no MS 27.244, impedindo que o presidente da República nomeasse integrantes da nova lista até que o mérito da ação fosse julgado — clique aqui para ler a decisão. Desde então, a vaga continua aberta. “Há quase 15 anos não é nomeado um advogado para o quinto no tribunal. Duas vagas esperam a resolução do caso”, afirma Ronaldo Cramer.

O problema também é enfrentado no Superior Tribunal de Justiça. Desde fevereiro do ano passado, duas vagas esperam para serem preenchidas, enquanto a OAB e o tribunal discutem sobre uma lista sêxtupla de indicados. Nenhum dos advogados relacionados conseguiu os 17 votos necessários para a aprovação e o STJ pediu que a Ordem elabore uma nova lista. A entidade se recusou a mudar os indicados, alegando que cabe à Corte Especial do STJ apenas escolher três candidatos e enviar ao presidente da República, que irá escolher um deles. O tribunal então pediu que os nomes já indicados fossem mantidos, mas que outros seis fossem adicionados, o que também foi refutado pelos advogados.

A situação foi parar no Supremo em um recurso ajuizado pela OAB, que ainda não foi julgado. as duas vagas, abertas com a aposentadoria dos ministros Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros, foram preenchidas com a convocação de desembargadores para atuar na corte. Ambas são destinadas ao quinto constitucional. 

O quinto constitucional opõe advogados e juízes. Desembargadores e ministros reclamam que os nomes escolhidos pela OAB beneficiam preferidos dos dirigentes da entidade, que não são escolhidos por critérios técnicos. Já os advogados afirmam que as acusações de manipulação das listas para beneficiar determinadas pessoas escondem a tentativa da magistratura de acabar com o quinto constitucional.

MS 2009.02.01.002405-0