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4 março 2009

Lei Seca

Advogado não consegue se livrar do bafômetro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido de advogado para não ser obrigado a se submeter ao teste de bafômetro. O pedido, feito em Habeas Corpus preventivo, havia sido negado pelo ministro Eros Grau em novembro passado. O advogado questionava a Lei Seca.

Segundo Eros Grau, o STF não poderia analisar pedido cuja matéria não foi analisada pela instância inferior, que no caso é o Superior Tribunal de Justiça. O ministro ressaltou ainda que o HC é inviável por contestar a constitucionalidade de dispositivos de uma lei federal. Segundo o ministro, o questionamento deve ser feito por Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O advogado recorreu alegando que o objeto principal de seu pedido não era a declaração de inconstitucionalidade, mas “a defesa da liberdade do impetrante em não ser compelido, pelas autoridades públicas, a fazer prova contra si mesmo”.

Ao defender o arquivamento do recurso, Eros Grau afirmou que o advogado “pretende [obter] uma liminar de salvo conduto para dirigir embriagado”. Ele classificou como absurdo pedir ao Supremo “uma ordem para que se possa livremente beber e sair por aí dirigindo um automóvel”. Os ministros seguiram o voto do ministro.

Além do HC, tramita no Supremo a ADI 4.103, ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, contra a Lei Seca. Para a entidade, a norma fere princípios constitucionais. A Lei Seca determina penalidades para os motoristas que dirigirem depois de ingerir qualquer quantidade de álcool. Além disso, impede a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais e tipifica como crime dirigir veículo sob efeito de mais de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue.

ADI 4.103 e HC 96.425

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

4/03/2009 13:58 adv ()
os fins e os meios
Por mais que o ordenamento esteja a favor do jurisdicionado, nenhum ministro do supremo quer, ao abrir um precedente contra a lei seca, ser acusado pela mídia como sendo o responsável pelo aumento das mortes no trânsito. À semelhança do caso Isabela, onde clamor público foi interpretado - distorcidamente - como ordem pública, é o quarto poder produzindo a jurisprudência.
4/03/2009 09:28 Juliano Zimmer (Outros)
Juliano Zimmer
É necessário que a s autoridades judiciais deêm o exemplo para a sociedade que se pauta na justiça para que as leis sejam cumpridas. No carnaval deste ano as policias rodoviárias registraram muitos acidentes decorridos do uso de álcool ingerido pelos motoristas, Porto Alegre por exemplo foi a cidade que mais registrou mortes na estradas em consequência do alcolismo.A lei seca é uma medida importante para evitar a morte de pessoas que ocorrem pela irresponsabilidade de quem toma todas. A Justiça tem que apoiar esta atitude e os advogados devem ser o exemplo em defender a aplicação da lei sem criar um comportamento que condena a lei.
4/03/2009 08:51 E. COELHO (Jornalista)
É lamentável a ofensa gratuita
Ora, se o STF não poderia analisar o pedido cuja matéria não foi analisada pela instância inferior, o STJ, então, bastaria arquivar. Não era preciso ofender!
O ministro do STF ofendeu gratuitamente o advogado e cidadão, o qual certamente não quer dirigir embriagado.
Repito, se é motivo de arquivamento, então, bastava arquivar, NÃO PRECISAVA OFENDER!
É preciso lembrar que essa "leizinha seca" não resolveu e não irá resolver os milhares de acidentes e mortes que coloca o Brasil em triste destaque.
Falta fiscalização para observar e PUNIR o comportamento criminoso de motoristas audaciosos e infratores ao volante (embriagados ou não), ademais, a impunidade perpetua essa situação calamitosa.
Não é com leis absurdas que iremos construir um Brasil melhor. Não é fazendo blitz para parar quem está dirigindo regularmente que iremos salvar vidas, não é punindo e criminalizando quem tomou apenas uma cerveja ou uma taça de vinho que resolveremos o problema.
Entretanto, se o objetivo é colocar dinheiro no caixa do governo e transformar o cidadão num ser assustado e sem direitos...

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