MPF move ação contra entidade por repasse ao MST

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, nesta quarta-feira (4/3), ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins por repasse ilegal de recursos federais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Em 2004, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, transferiu R$ 3,8 milhões para a Anca com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos e capacitar 2 mil alfabetizadores.

A Anca transferiu R$ 3,6 milhões ao MST. Segundo o MPF, o repasse é ilegal, pois não foi apresentado o destino final do dinheiro. O MPF afirma que não há extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças, relatórios de execução e de resultados. Além disso, no termo do convênio estava determinado que os recursos só poderiam ser sacados da conta para pagamento de despesas previstas no plano de trabalho.

A ação, proposta pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama, foi feita a partir de tomada de contas especial feita pelo Tribunal de Contas da União e pede, além da condenação dos réus, a devolução do valor transferido.

Segundo o MPF, os condenados devem pagar uma multa de até três vezes o valor recebido e perderem os direitos políticos. Eles também devem ser proibidos de fazer contato com o poder público.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF em São Paulo