Arthur Badin, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), fará palestra com o tema Judicialização das decisões das Agências Reguladoras, na sede do IDP - Instituto Brasileiro de Direito Político, em Brasília. O evento, marcado para o dia 30 de junho, tem inscrições gratuitas.

Em entrevista publicada na revista ConJur (clique aqui para ler), o presidente do Cade revelou que 83% das decisões do Conselho contestadas na Justiça são mantidas. Para ela, há muitas liminares sem fundamento. Badin afirma, ainda, que é preciso reforçar as análises de fusões das empresas e se baseia na história para isso. Usa como exemplo a crise mundial surgida com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929, que foi agravada na década de 1930 por conta de políticas de concentração de mercado. “O Estado favoreceu a criação de cartéis na economia e agravou a crise”, diz ele.

Arthur Badin tem 33 anos, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é mestre em Direito Empresarial pela PUC-SP e em Defesa da Concorrência pela Fundação Getúlio Vargas.

As inscrições podem ser feitas pessoalmente na Secretaria do IDP ou pelo e-mail eventos@idp.edu.br, com nome completo, telefone e e-mail de contato.

Serviço
Judicialização das decisões das Agências Reguladoras, com Arthur Badin
Data: 30 de junho de 2009
Horário: 19h30
Local: Sede do IDP - SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF