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Brasil legal

MJ lança Plano Nacional de Combate à Pirataria

O Ministério da Justiça lançou, nesta quinta-feira (28/5), o Plano Nacional de Combate à Pirataria. O projeto integra 23 ações que serão implementadas até 2012. A informação é da Agência Brasil.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o foco do novo plano é conscientizar o consumidor sobre os prejuízos da pirataria. “O consumidor tem de entender que, quando compra um produto pirateado, está comprando contra si, está comprando um produto ruim, que não paga impostos e reduz a arrecadação e a geração de empregos.”

Um dos projetos prioritários é a Cidade Livre de Pirataria, que terá início pelas cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, Ribeirão Preto e Curitiba. A ação prevê o trabalho integrado entre os governos federal e municipais contra a falsificação de produtos. Outro projeto é o Comércio contra Pirataria, parcerias com shopping centers e lojistas voltadas à promoção de campanhas para incentivar o consumidor a comprar produtos originais.

O Portal Combate à Pirataria divulgará campanhas educativas com foco no consumidor e parcerias com provedores de internet, para prevenir a venda de produtos piratas. Já o Projeto Feira Legal, que deve incentivar comerciantes de rua a substituir mercadorias piratas por originais.

Além do Plano de Combate, foi lançada a logomarca "Brasil Original – Compre essa idéia”, que será colocada em produtos originais como tênis, camisetas, e eletrônicos para valorizar a indústria formal.

Índices da pirataria

O secretário executivo do Ministério e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, disse todo os anos no Brasil perdem-se dois milhões de empregos por causa da pirataria e R$ 30 bilhões em impostos deixam de ser arrecadados. Barreto informou que o conselho vai ajudar as prefeituras a elaborar um plano de combate à pirataria. “ Vamos sentar com os prefeitos e fazer um projeto municipal. Isso será feito caso a caso”, explicou.

Também para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a pirataria é dos graves problemas que prejudicam a economia brasileira. Os números divulgados pelo Ministério mostram que as apreensões de produtos piratas pela Receita Federal somaram R$ 4 bilhões entre 2004 e 2008. Só em 2007, chegou a R$ 1 bilhão. “A pessoa que compra um produto pirateado está fora do sentimento de pertencimento da sociedade organizada, portanto estimulando o crime e a ilegalidade”, disse Genro. Ele ainda comparou a compra de um produto pirata com a escolha de candidatos. “Políticos, parlamentares, o poder legislativo e as autoridades são criticados, mas foram eleitos pelo povo diretamente. Os cidadãos e cidadãs foram às urnas e, portanto, são responsáveis por suas escolhas. A mesma coisa ocorre com os produtos pirateados.”

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2009, 17h21

Comentários de leitores

2 comentários

PIRATARIA

karexka (Outros)

ORAS,NÃO ME FAÇA RIR.QUEM É PIRATA NESTE PAÍS.???
DEIXA O POBRE TRABALHAR.

Pirata é quem tira dos ricos, não dos pobres!!!!

Dinho (Assessor Técnico)

Quem vende produto chamado de "pirata" não o faz porque gosta ou porque quer, mas, sim, porque tem mercado, é barato e todo mundo compra. É como as drogas. A diferença é que, em tese, o governo deixa de arrecadar seus mal calculados 30 bilhões de impostos. Se todos que compram produto pirata fossem pagar o preço das lojas, seimplesmente não comprariam, e o governo, por óbvio, também não arrecadaria nada. O que precisa ser visto, e alguns burocratas teimam em não ver, é que o comércio da pirataria gera empregos na economia informal, o dinheiro da venda movimenta o mercado e esses milhões de trabalhadores, vendedores de produto pirata, compram cestas básicas para sobreviver, pagando impostos indiretos ao governo.
Se o Estado quisesse mesmo combater a pirataria, e porque não dizer também as drogas, deveria começar dando o exemplo. Pegue seu efetivo policial e dê uma batida nas casas dos senadores, deputados, ministros e magistrados. Vai encontrar mais produto pirata, e droga, do que imagina.

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