Defensores públicos fazem desagravo de defensora presa no Rio

31/05/2009 11:50Lala (Servidor)O que deve estar acontecendo com as defensoras.

Este é o segundo caso descrito onde a autora é uma defensora pública. Não quero entrar no mérito se houve ou não o desacato, mas sim o fato de que as defensoras públicas estão tendo uma conduta que não condiz com o que a defensoria pública deve ser e fazer. As defensoras muito mais do que os defensores, não sei o porquê, estão agimdo de uma forma agressiva, dando carteiradas e outras coisas.

31/05/2009 10:39Trunfim (Escrivão)Já imaginaram contra os mais pobres?

Tal absurdo cometido pelo Delegado me leva lembrar que na verdade, talvez, os únicos Funcionários Publicos que dão satisfação ao povo são os Professores. Os funcionários do Judiciário, os Policiais acham que não devem satisfação a ninguém e até colcoam avisos: desacatar Funcionário Público é crime...

29/05/2009 23:43bregafo (Assessor Técnico)Vamos esperar o esclarecimento dos fatos.

Na minha opinião antes de críticas e conclusões sobre a conduta das partes envolvidas, devemos aguardar a apuração da verdade a fim de que se verifique como os fatos realmente ocorreram. Afinal, quer me parecer pelo o que até agora foi exposto que se houve excesso da autoridade policial passível de punição também é verdade que Defensora Pública não estava ali no exercício dessa condição.Motivo pelo qual não consegui entender porque toda a classe dos DPUs ficou ofendida.Por que se consideram autoridades? Tem poderes de determinação sobre alguém ou são servidores com a função específica de prestar assistência jurídica aos cidadãos necessitados? Agora todo mundo quer ser autoridade.É de conhecimento público que o atendimento em uma delegacia tem as mesmas características de um atendimento médico: sujeito a muita demora pelas características do próprio serviço que é prestado.

28/05/2009 22:58Mauricio_ (Outros)Alguém aqui estava presente na delegacia?

Então, é preciso ter muita cautela ao analisar esse caso apenas com base apenas em uma nota de desagravo da associação dos defensores públicos, que, até pela natureza inerente a um desagravo, não seria nunca contrária à defensora pública envolvida na situação.
Não me consta, por outro lado, que parente de defensor público ou de qualquer agente público mereça tratamento prioritário em uma repartição policial, a menos que possua mais de 60 anos de idade, em obediência ao estatuto do idoso.
A título de ilustração, observo também que ainda é muito comum (infelizmente) no Brasil a prática da "carteirada", por parte de alguns agentes públicos que querem "exigir" tratamentos diferenciados para si ou para seus familiares em repartições públicas e até mesmo em estabelecimentos privados, muitas vezes, tendo reações inconvenientes quando a "carteirada" não surte o ofeito esperado. Óbvio que não estou a imputar essa prática à ilustre defensora pública, mas temos considerar essa hipótese, pois a "carteirada" infelizmente ainda faz parte da cultura de alguns servidores.
O fato é que não estávamos na delegacia para saber o que aconteceu, se o delegado agiu com abuso de autoridade ou se foi realmente desacatado pela defensora pública, o que, nessa última hipótese, seria situação de flagrante delito sim, que apenas é elidida com a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo, após lavratura de TCO.
Por outro lado, se a autoridade policial agiu conforme a narrativa da associação dos defensores, deve ser dúvida ser responsabilizada.
Abraços a todos.

28/05/2009 21:14Republicano (Professor)um titular de ação pública.

Jaberbal (MP), meu filho, o que se deve mudar é a titularidade, ou seja, possibilidade, sim, da Defensoria poder denunciar o abuso de autoridade. Aliás, meu caro, esta é a previsão do Pacto Republicano proposto pelos Poderes, justamente para que não haja impunidade com somente um titular de ação pública.

28/05/2009 20:12Jaderbal (Advogado Autônomo)Queixa-crime?

Queixa-crime para uma ação penal pública?
Ai!

28/05/2009 14:11Republicano (Professor)como custus legis

O erro está justamente na titularidade da ação penal, pois, deve-se mudar para permitir que a própria Defensoria denuncie o abuso de autoridade ao Judiciário, atuando o MP como custus legis ( art. 5º, inciso V, da CF)

28/05/2009 12:07Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Covardia atrás do distintivo....expulsão Já !

Não entrarei no mérito jurídico da situação. Da leitura da notícia notei certa agressividade da autoridade de plantão. Essa prática de dar porrada em mulher é coisa de corno mal amado. Usar o distintivo funcional com tal prática é abusar do poder. Um poder que bons policiais sabem usar para processar indivíduos que andam na contramão da sociedade....parece não ser o caso. Espero que essa notícia tenha sido mal colocada e se verdadeira for que esse Delegado de Polícia seja expulso da honrada instituição Policial do Rio de janeiro. Ser macho atrás do distintivo é muito fácil.E da próxima vez atenda bem a população vítima do seu Estado !!!!
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

28/05/2009 07:45Luzia Silva (Economista)Estado Democrático de Direito

O atentado à liberdade de locomoção e a ordem ou execução de medida privativa de liberdade fora das formalidades legais é conduta típica à luz dos artigos 3º, "a" e 4º "a", da Lei 4898/65 (Lei de Abuso de Autoridade) e, não se arvore qualquer policial em alegar discricionariedade sob o falso manto de estar praticando um ato administrativo típico. Ora, a definição de flagrância delitiva está clara no Código de Processo Penal (art. 302 do CPP) e tal ato, ainda que administrativo, o é como vinculado à norma processual. E mais, em se cuidando de direitos e garantias individuais, cláusulas constitucionais pétreas, não há que se falar em poder discricionário. Nesta esteira de silogismo, a decisão, em especial dos que detém poder público, por prender alguém em flagrante delito implica, necessáriamente, um processo lógico-jurídico de persuasão racional quanto à tipicidade da conduta sob análise, num primeiro momento, seguido de verificação de eventual flagrância delitiva, ambos "conditio sine quae non" à imposição de condução coercitiva.

28/05/2009 07:05Defensor Federal (Defensor Público Federal)QUE ABSURDO!

Espero que façam uma representação formal ao MPF e Policia Federal tendo em vista que foi cometido desacato (na modalidade "em razão de...), abuso de autoridade e lesão corporal contra Servidor Público Federal, no caso Defensor Federal.
Frise-se que essa polícia é a mesma que, se não me engano, prendeu um Juiz Federal a pouco tempo atrás, sem motivo justo nenhum.
Estarei acompanhando o desenrolar do caso. Espero que o Delegado "OTORIDADE MAUXIMA" seja punido na esfera administrativa e se possível perca o cargo! Se ele faz isso com um Defensor, imagine o que ele não faz com a população em geral!!!
Na esfera penal judicial, não tenho dúvida da condenações do "sem noção" na Justiça Federal!