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Reprovação em massa

SP tem pior resultado da história no Exame da OAB

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O pior resultado da história. Esta é a avaliação em relação à quantidade de bacharéis em Direito aprovados na primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil no estado de São Paulo. Dos 18.925 candidatos inscritos, apenas 2.233 conseguiram número suficiente de pontos para prosseguir no exame, o que corresponde a 88% de reprovação. Situação semelhante só foi vista em 2005, quando apenas 12,87% dos inscritos passaram na primeira prova e só 7,16% conseguiram a licença da Ordem para advogar.

Entre os demais estados, os paulistas, com seus 12% de aprovação, ficaram na antepenúltima posição. Ganharam apenas de Mato Grosso, que teve 11,8% de aprovação, e Amapá, com 11,6%. Foi a primeira vez que São Paulo participou do exame unificado.

A popularização do Direito fez da carreira a mais procurada do país. O número maior de postulantes levou a OAB a estreitar a boca do funil para proteger o mercado dos profissionais que já atuam. Por ser o estado que oferece mais cursos superiores à população de baixa renda, São Paulo tem também o maior número de candidatos, o que explica o maior número de reprovados. Por conveniência política, contudo, evita-se analisar a dicotomia aluno-fraco X escola-boa e escola-fraca X aluno-bom. Mas não é por acaso que o estado que mais tem aprovado, proporcionalmente, no Exame de Ordem, é Sergipe, onde existem apenas dois cursos de Direito. São Paulo tem 243.

Para o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, o baixo índice do estado é correspondente ao grande número de faculdades de Direito, nem todas com boa qualidade. “O problema não está no Exame, mas na preparação dos bacharéis”, disse. “Em Sergipe, por exemplo, que ficou em primeiro lugar no país — 33% dos candidatos foram aprovados — existe um número reduzido de faculdades de Direito. São Paulo tem mais de 200 instituições”, explicou.

O presidente da Comissão de Exame da OAB-SP, Braz Martins Neto, fez coro com D’Urso. “O resultado não foi bom do ponto de vista da qualidade do ensino, pois evidenciou que há muitos cursos jurídicos com perfis mercantilistas. Alunos de faculdades compromissadas, como a Universidade de São Paulo, tiveram um aproveitamento acima de 70% nesta prova”, disse.

O excesso de cursos também foi o vilão destacado pelo Diretor da FGV Direito Rio e membro do Conselho Nacional de Justiça, Joaquim Falcão. “A maioria das faculdades não forma profissionais que respondam às demandas específicas do mercado”, disse em entrevista à revista Getúlio publicada neste mês. O conselheiro atribui à má qualidade de ensino das faculdades os altos índices de reprovação no exame da OAB, principalmente em São Paulo, onde proliferam cursos de Direito — a declaração foi dada antes da divulgação do resultado da primeira fase do exame.

Embora concorde que o nível de muitas faculdades de São Paulo seja baixo, o diretor da Faculdade de Direito da Faap, Álvaro Villaça Azevedo, acredita que o mau desempenho dos candidatos também se deve ao próprio Exame da Ordem. “É uma prova que envolve conhecimentos em muitas áreas, o que é complicado para bacharéis que acabaram de ver disciplinas específicas, como Direito Ambiental ou Agrário, por exemplo. O advogado vai atuar em alguma especialidade, o que justificaria que o exame também fosse específico”, sugere. O efeito, segundo o diretor, é que o aluno acaba procurando cursos preparatórios antes da prova, “o que não é correto”. “Muitos advogados não passariam no exame se fizessem a prova hoje.”

O desempenho dos alunos da Faap, no entanto, não tem deixado a desejar no exame. Segundo Villaça, no ano passado, o índice de aprovação foi de 60%. Por isso, a comparação com outros cursos é inevitável. “Alunos que vêm de outras instituições perdem de um a três semestres para fazerem disciplinas que não faziam parte do currículo da faculdade anterior. Há quem cogite enxugamento de cursos, quando, na verdade, o período de cinco anos é apertado”, explica.

Para Luiz Flávio Gomes, que dirige uma rede própria de cursos preparatórios, a passagem dos bacharéis por instituições como a sua preenche um vácuo deixado pelas faculdades. “Muitos cursos de Direito ensinam apenas com base em códigos e leis, o que é ultrapassado. O enfoque em jurisprudência, por exemplo, é fundamental, mas não faz parte dos currículos.”

Gomes atribui o fraco desempenho dos paulistas à mudança do tipo de prova aplicada. Até o ano passado, os bacharéis do estado não participavam do exame unificado, feito pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília, mas de uma prova feita exclusivamente para São Paulo. “Era um exame muito mais legalista, que exigia memorização”, afirma. Segundo ele, a prova feita pela Cespe é mais interpretativa e prioriza questões de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “Uma das questões pedia ao aluno que respondesse se, conforme a jurisprudência, o advogado criminal tem direito a re-perguntas às testemunhas no tribunal”, explica. “Isso não está na lei, só o Supremo se manifestou sobre o assunto.”

Segunda chance
O diretor apontou de cinco a dez questões dúbias na prova, que deverão ser alvo de pedidos de anulação dos candidatos. “São perguntas ambíguas ou que admitem mais de uma resposta”, diz. Os reprovados podem recorrer à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP, pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no site da entidade. O prazo é de três dias úteis. 

A convocação para a segunda fase do exame será divulgada em 17 de junho. A prova será no dia 28 de junho. O exame prático-profissional inclui redação de peça jurídica e cinco questões práticas. Entre as áreas de escolha dos candidatos, estão Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial — que entram neste ano —, Direito Penal, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Trabalhista. A nota mínima para aprovação é seis.

Ao aderir ao exame unificado, São Paulo deixou Minas Gerais como o único estado em que a prova é exclusiva. Entre as cidades paulistas com maior número de candidatos, Campinas teve 911 inscritos e 98 aprovados, São José do Rio Preto teve 855 inscritos e 87 aprovados, o ABC teve 131 inscritos com 17 aprovados e Ribeirão Preto teve 549 inscritos e 74 aprovados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2009, 7h43

Comentários de leitores

36 comentários

Questões anuladas?

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Se é verdade que até dez (10) questões são dúbias, conforme a notícia, não seria caso também de serem avaliados os examinadores, ou quem formula as questões? Outrossim, nessa hipótese, quem fêz pelo menos 40 pontos, anulando-se as dez, estaria aprovado para a segunda fase.Para o bom conceito que tenho da prova aguardo que nenhuma das questões seja anulada.

INIMIGOS DA ORDEM - AO ESTUDO, PICARETAS !

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Sempre existirão críticas, em todo lugar, advindas daqueles que não conseguem passar no Exame de Ordem. As leio em todos os cantos, mas sempre com os erros de português de praxe...
A presença do Dr. Brito no Senado visa defender os interesses da sociedade em geral, sinalizando matérias legislativas relevantes no meio de tantas outras, pois essa é a obrigação do advogado, colaborando, assim, sobremaneira, com o aprimoramento das instituições democráticas.
O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa de seus direitos, porém estes direitos constitucionais só prevalecerão com a presença do advogado que é indispensável à Justiça. Mas precisa ser advogado para saber disso! Não adianta ser um rábula, praticando a contravenção de exercício ilegal da advocacia, pois isso é um "nada jurídico"!
A advocacia não é apenas uma profissão, é também um munus, é um dos elementos da administração democrática da Justiça. Advogado é humanidade, literatura, história, direito, prática e não há matéria ou ciência que o Advogado possa ignorar. Contudo, os jovens bacharéis que não conseguem demonstrar o conhecimento mínimo para serem advogados, destilam contra a Ordem, em todos os cantos, seu ódio, sua amargura.
"Na briga entre o rochedo e o mar quem perde é o marisco". Basta analisarmos a redação desses bacharéis para vermos a necessidade do exame de ordem. Enquanto não pararem de "brigar com os livros", quem mais vai perder é o cidadão mais humilde que precisa de uma sociedade cheia de advogados. Quanto mais, melhor, desde que minimamente capazes.
Parabéns, novamente, ao Dr. Brito e desejo sorte, sempre, aos bons bacharéis de boa-fé, que logo costumam passar no EXAME.

Prova Confusa e mal elaborada

Cruela (Estudante de Direito)

Pensei que a prova CESPE seria mais bem feita, com menos questões para serem anuladas, mas que nada, pelo contrário, eles nos vencem pelo cansaço. Questões com duas alternativas corretas. Vale lembrar que a maioria dos alunos que faz a prova além do faculdade se prepara em cursinhos especializados, então parem de falar que estamos despreparados e comecem a fazer uma prova que realmente meça conhecimento e não seja um jogo de sorte ou azar, como está sendo até agora.
Torço para que um dia se faça justiça também ao avaliar o bacharel em direito, afinal o custo desses exames é muito alto, tanto financeiramente quanto emocionalmete.
Quem sabe um dia o sonho não se torne realidade.

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