Súmula Vinculante ainda não impede que juízes proíbam acesso aos autos

29/05/2009 17:36Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)SÚMULA VINCULANTE 14

Bem feito ! Enquanto não existir punição a juízes e delegados de polícia desobedientes, continuará o desrespeito.
Se houvesse punição todos obedeceriam. Caso contrário, mais uma "letra morta".

28/05/2009 11:03Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)PARABÉNS MINISTRO CELSO DE MELLO!

É uma vergonha a atitude de certos magistrados! Por sorte temos Ministros sérios e comprometidos com a ordem constitucional como o Dr. Celso de Mello, esse sim um baluarte na defesa do Estado de Direito.

28/05/2009 08:02Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)GUARDIÃO dos DIREITOS e GARANTIAS INDIVIDUAIS

Não creio que o Egrégio STJ seja o GUARDIÃO da CIDADANIA.
Pelo exemplo que tem dado, é o Egrégio STF que está se tipificando merecedor dessa designação.
Os exemplos são diários e vejo com muita angústia, porque NÃO DEVIA ser ASSIM, a necessidade de ELEVAR o NÚMERO de MEMBROS do CNJ, a fim de que possa ele PUNIR os MAGISTRADOS que se OPÕEM aos DIREITOS e GARANTIAS dos CIDADÃOS TEREM uma AMPLA DEFESA e seus PATRONOS terem ACESSO aos PROCESSOS.
O nome dessa teimosia é EXCEÇO de EXAÇÃO e mereceria ser mais acionado pelas PARTES, SEUS ADVOGADOS e, até, o próprio MINISTÉRIO PÚBLICO, se não fosse ele, muitas vezes, parte do esquema de BLOQUEIO do EXERCÍCIO da CIDADANIA!

27/05/2009 20:28FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)Precisa desenhar?

Concorde-se ou não, a aplicação da súmula não é facultativa, é vinculante. Será preciso desenhar para que todos possam entender?

27/05/2009 19:15chico moss (Advogado Autônomo)Concordância Parcial

Apesar da adimiração que tenho pelo Ministro, o melhor, no meu entendimento, seria que, enquanto não houvesse qualquer tipo de prisão do suspeito, não se tivesse acesso a autos de inquérito policial, evitando, assim, uma pré conhecimento dos rumos do mesmo, atrapalhando a investigação.