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Cor de pele

Revendedora é condenada a indenizar por racismo

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O juiz José Antônio Dosualdo, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, condenou a Camp Comercio e Importação, revendedora de automóveis da Audi, a pagar indenização de R$ 20 mil para Luciandra Soares de Lima por discriminação racial. Segundo os autos, a autora foi demitida da empresa por causa da “cor de sua pele”. Clique aqui para ler a decisão.

Contratada como estagiária de marketing na revendedora de carros, Luciandra era recepcionista e atendia telefonemas. A autora, que ficou somente 17 dias no cargo, alega que era tratada com antipatia pelo proprietário da empresa, Ricardo Gorayb Correa. Segundo ela, não era cumprimentada por ele – o que a fazia sentir diferente dos outros funcionários. Afirmou, também, que a revendedora não possuía negros em seu quadro de empregados.

Luciandra soube o motivo da demissão por meio da funcionária que a havia indicado para o cargo de recepcionista, Mariana Crispim. Ela gravou uma conversa com o responsável pelo setor de recursos humanos da empresa, a qual ele afirmava que a autora da ação estava sendo demitida por causa de sua cor de pele. Em juízo, Mariana testemunhou que a contratada que ficou no posto de trabalho de Luciandra era branca.

Após a demissão, a ex-estagiária alegou que teve de fazer tratamento psicológico por ter ficado abalada. A autora também procurou a Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios (Conad), órgão da OAB que combate a discriminação racial, para que o grupo acompanhasse o caso.

Luciandra foi assistida por advogados da Comissão em todas as fases do processo. O advogado Ademir José da Silva, presidente da Conad, testemunhou a seu favor. Ele declarou que quando Luciandra procurou a Conad, ela estava em estado depressivo e psicologicamente abalada pela situação.

A defesa de Ricardo alegou que a autora da ação foi dispensada devido sua falta de aptidão para o trabalho, já que ela deixava de repassar recados dos telefonemas. Segundo ele, havia outros negros trabalhando na empresa, como motorista e funcionários da administração.

O juiz José Antônio Dosualdo afirmou, em sua decisão que, embora a gravação da conversa de Marina Crispim e o responsável pelo setor de recursos humanos da empresa tenha sido ilícita, tomada sem ciência da parte contrária, o depoimento em juízo da testemunha e a riqueza de detalhes indicando o motivo da dispensa de Luciandra prevalece sobre o ato.

Para ele, “a atitude irresponsável da revendedora de veículos violou, entre outras diretrizes, a dignidade da pessoa humana”. Por isso, condenou a empresa ao pagamento de R$20 mil de indenização por danos morais à autora da ação, “considerando o gravame experimentado, o grau de culpa e o poderio econômico da revendedora, como forma de compensar a vítima e coibir a atitude do ofensor”.

A defesa da empresa Camp Comercio e Importação Ltda. informou à revista Consultor Jurídico que apresentou Embargos contra a decisão e não quis se manifestar sobre o caso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2009, 7h15

Comentários de leitores

3 comentários

novamente os justiceiros

adv ()

Condenação fundada em prova ilícita? Manda esse juiz de volta para a faculdade.

Apenas recompensa pela ofensa

Armando do Prado (Professor)

Dr. João Motta, entendo que a indenização justa, como ocorre nos EUA (não são o exemplo, quando se quer falar de direitos constitucionais?) representaria apenas a recompensa pela tremenda ofensa que, diga-se de passagem, ofende centralmente a CF.

Punitive Damage

Joao Antonio Motta (Advogado Autônomo)

Certamente a revenda AUDI pagará às gargalhadas. Já é tempo de acabar com a hipocresia de "não causar riqueza ao lesado". Quem age dolosamente contra a lei, como é o caso manifesto de demitir alguém pela cor de sua pele, deve ser apenado severamente e, em contrapartida, poderá, sim - v.g. deverá - o lesado poder ficar rico, por que não?

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