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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do "auxílio-voto" a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a Folha de S.Paulo, o CNJ também decidiu abrir procedimento contra o presidente do TJ paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que, segundo o relator do caso, conselheiro Joaquim Falcão, se recusou por ao menos três vezes a dar informações sobre o benefício. Clique aqui para ler mais.

Contas de Kassab
O Ministério Público Estadual ingressou representação em que pede a rejeição das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). Segundo a Folha de S.Paulo, questiona-se a legalidade de R$ 9,2 milhões dos R$ 29,7 milhões gastos pela coligação São Paulo no Rumo Certo. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras, todas com participação societária em concessionárias de serviços públicos, alvo principal da representação. Se tiverem as contas rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até quatro anos e terem os mandatos cassados. 

Vazamento na Satiagraha
A Justiça Federal determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar telefonemas que o delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha, teria feito para a Nexxy Capital Brasil Ltda., que pertence ao empresário Luiz Roberto Demarco. Segundo O Estado de S.Paulo, Demarco é citado na decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que abriu ação penal contra Protógenes por violação de sigilo e fraude processual. Clique aqui para ler mais.

Desvio de recursos
Durante a Operação Covil, a Polícia Federal prendeu dois engenheiros da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apreendeu documentos e vasculhou computadores nas sedes do órgão em Brasília e em Palmas, em sete prefeituras do Tocantins e na Secretaria Estadual de Infraestrutura. Segundo a Folha de S.Paulo, a Operação investiga suposto esquema que desviou R$ 3,8 milhões da Funasa destinados a obras de saneamento no Tocantins. Clique aqui para ler mais.

Al Qaeda
A Polícia Federal manteve preso por 21 dias um libanês sob suspeita de que ele propagava na internet material com conteúdo racista. Segundo a Folha de S. Paulo, consta no processo que ele está sendo investigado pela Operação Imperador, que trata de suposta organização denominada "Jihad Media Battalion", que colaboraria com grupos como Al Qaeda. O advogado de defesa do estrangeiro diz que seu cliente não tem qualquer vinculo com a organização terrorista. 

Juiz afastado
Pela primeira vez o Conselho Nacional de Justiça afastou de suas atividades um juiz corregedor. Segundo os principais jornais do país, o desembargador do Amazonas Jovaldo dos Santos Aguiar é acusado, entre outras coisas, de engavetar processos disciplinares contra colegas. Clique aqui para ler mais.

Escutas autorizadas
O CNJ também impediu o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, do Rio Grande do Norte, de continuar atuando em varas criminais, porque em cinco anos, ele determinou 1.864 escutas telefônicas, muitas de forma ilegal, segundo retratado pelos jornais desta quarta-feira (27/05). Clique aqui para ler mais.

Latina na corte suprema
O presidente Barack Obama designou oficialmente Sonia Sotomayor como juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo a Gazeta Mercantil, a filha de porto-riquenhos pode ser a primeira hispânica a integrar o principal tribunal do país. Clique aqui para ler mais.

Direitos autorais
O grupo Coalização de Inovação do Brasil intelectual, liderado pela Fiesp, entregará aos presidentes do Senado José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) a publicação “A Propriedade Intelectual no Congresso Nacional”. Segundo a Gazeta Mercantil, trata-se de uma pesquisa mostrando que 72% dos deputados consideram o tema muito importante para o desenvolvimento do país.

Sistema de cotas
A procuradoria do Estado do Rio de Janeiro está tentando obter a cassação da  liminar concedida pelo Tribunal de Justiça para suspender a lei que estabelece cotas para ingresso de minorias em universidades. Segundo O Globo, a preocupação é que afete o vestibular em andamento. O recurso foi encaminhado ao Órgão Especial do TJ.

Nova Lei das Falências
O Supremo Tribunal Federal pode definir, nesta quarta-feira (27/5), Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PDT. Segundo o Valor Econômico, a corte decidirá se há sucessão trabalhista na compra de ativos de empresas em recuperação judicial ou falida. Se o resultado for favorável à transmissão das obrigações trabalhistas, atingirá diretamente as empresas e negócios envolvidos em processos de recuperação judicial ou falência e as aquisições dessa natureza, como a Varig e a Parmalat.

Lins liberado
O Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus para libertar o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins. Segundo O Globo, ele é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção ativa.

Planos invalidados
Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, fazem uma peregrinação no Supremo Tribunal Federal para uma longa conversa com Eros Grau. Segundo o colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, o governo é a favor da ação da Confederação do Sistema Financeiro, que pede ao STF que reconheça como válidos os planos Bresser, Verão e Collor.

Combate à muamba
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria quer emplacar aulas “antimuamba” nas escolas públicas e particulares, informa a colunista da Folha de S.Paulo, Monica Bergamo. Segundo o órgão do Ministério da Justiça, os jovens de 15 a 24 anos são os maiores consumidores de artigos piratas -80% já compraram pelo menos um.

Juízes em cruzeiro
Em novembro, um navio com academia, jacuzzis, cassino, salão de festas leva os membros da Associação de juízes e desembargadores magistrados de Santos a Ilhabela e Búzios. Segundo a colunista da Folha de S.Paulo, Monica Bergamo, a Apamagis também decidiu colocar à venda uma propriedade em Águas de São Pedro (SP), onde desde 1995 planejava fazer uma colônia de férias. Diz que faltou verba para o projeto e que ainda não colocou preço no imóvel.

BRA em dívida
O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal ordenou o bloqueio de bens dos irmãos Humberto e Walter Folegatti, fundadores da BRA Transportes Aéreos, no valor de até R$ 10 milhões. Segundo o jornal DCI, o objetivo é garantir o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 8,5 milhões. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2009, 10h33

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