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Testemunha de Jeová

Justiça manda hospital fazer transfusão em paciente

A autorização do paciente ou de seu responsável para uma transfusão de sangue é desnecessária em caso de risco iminente de morte comprovado por laudo médico. A decisão é da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu que um menor deveria receber transfusão por estar em estado grave de saúde, embora seus pais não aprovassem a medida. Eles são adeptos da religão Testemunhas de Jeová e alegaram que a transfusão não é permitida por sua crença.

Ao autorizar a transfusão, o juiz da vara, João Corrêa de Azevedo Neto, atendeu a um pedido do Ministério Público. Ele considerou que a terapia deveria ser aplicada com a máxima urgência, independente da vontade do paciente. A autorização judicial foi dada na última sexta-feira (22/5) ao Hospital Materno Infantil. A criança apresenta quadro anêmico e pneumônico.

O juiz baseou-se no artigo 5º da Constituição Federal que, apesar de assegurar o direito à liberdade de crença, prevê o direito à vida, que, segundo o magistrado, antecede o de liberdade religiosa. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2009, 08:07

Comentários de leitores

5 comentários

Direitos Fundamentais

Elainaaa (Bacharel - Criminal)

É clara a colisão de direitos fundamentais, direito à vida x direito a liberdade de crença e consciência.Entretanto eu penso que, ainda que o direito a vida se sobreponha a todos os outros direitos, pois sem vida não se exercem os demais direitos, se o constituinte originário desejasse colocar a vida num patar diferenciado dos demais direitos, não tinha disposto expressamente todos as garantias constitucionais e os direitos num mesmo artigo, demonstrando desta forma que não existe hierarquia entre os direitos e garantias fundamentais. Quando a Carta Magna menciona a liberdade como valor supremo, dá margem a uma interpretação extensiva do vocábulo, visto que a liberdade abrange nao apenas a de locomoção, mas deve-se incluir aí também, a liberdade de escolha, de escolher o melhor tratamento que convém a cada um, de escolher sobre a própria vida, a própria saúde e, em última análise, sobre a própria morte. Arrisco ainda dizer que, cabe a cada um escolher que tratamento de saúde deve-lhe ser administrado. E se deseja ou não que se lhe administre sangue, seja porque o sangue transfundido é fonte de milhões de outras doenças, seja por que deseja viver segundo à orientação biblíca de abster-se de sangue. É contraditório que decisões como esta, ocorram num país laico como o Brasil com uma diversidade de credos, religiões e seitas.

Eu consigo imaginar

paulo julianelli (Advogado Sócio de Escritório)

Consigo imaginar a ignorância de muitas pessoas que criticam os "fanáticos relogiosos" sem ao menos adentrarem ao tema juridicamente. O pior, alguns se dizem até conhecedores jurídicos, professores, mas não se atentam ao simples fato de que o presente caso trata-se de um sopesamento de direitos fundamentais, o direito à vida versus o direito a liberdade religiosa. O primeiro passo para não cometer erros nessa interpretação é a abstenção de suas crenças próprias, pois se a deixarmos conduzir o racionício jurídico o resultado estará fadado a ser contra todo e qualquer direito que seja diverso a nossa crença pessoal. Assim, como são dois direitos fundamentais, o princípio constitucional da concordância prática/harmonização nos obriga a realizar uma interpretação onde um não seja suprimido pelo outro. Desta forma, considerar a prevalência do direito à vida sobre a liberdade religiosa é retroagir a um estado ditatorial, onde a maioria quer impor suas crenças e vontades a uma minoria. Mais: uma democracia se efetua plenamente com a diversidade intelectual e também religiosa, sendo que a discussão, e não a imposição ou críticas, é que permite nosso crescimento intelectual como humanidade. E ainda digo, nobre professor universitário, que inimigos da humanidade são aqueles que, com espírito ditatorial, impoem determinado pensamento sem levar em conta as necessidades do próximo. Onde fica a dignidade da pessoa humana? onde está a democracia?

É preciso, também, indicar os fundamentos do credo!

Júlio César Cerdeira Ferreira (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acho questionável a decisão. Mas será que alguém sabedor dos fundamentos dessa crença que impede transfusões de sangue poderia explicá-los? Muitas pessoas, dentre as quais eu me coloco, desconhecem as bases para uma postura como essa, o que pode levá-las à indiferença, como parece ter ocorrido com o juiz do caso.
Assim, mais do que dizer que as pessoas possuem determinada crença, é preciso, também, indicar as bases nas quais elas se fixam. Talvez assim, as decisões jurisdicionais venham a ser mais favoráveis ao credo que vem sendo questionado e, muitas vezes, desconsiderado nos tribunais.
Meu e-mail é paiadino@yahoo.com.br ("ipsis literis")

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