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Preso e solto

Não há provas de que libertado seja da Al Qaeda

O Ministério Público Federal divulgou nota assinada pela procuradora da República, Ana Letícia Absy, sobre fatos relevantes referentes a prisão de um suspeito de ser membro da Al Qaeda. Ele foi preso em São Paulo há cerca de dois meses, mas liberado nesta terça-feira (26/5), por perda de objeto da prisão preventiva.

A nota informa, ainda, circunstâncias da prisão e diz que não foi provado, em momento algum, que o acusado faz parte do grupo terrorista.

De acordo com a Polícia Federal, ele foi preso por divulgação de mensagem racista na internet. O nome dele não foi divulgado. A prisão ocorreu no estado em ação de âmbito internacional. O MPF também lamenta na nota a prática de racismo.

Leia a nota
Sobre a coluna de Jânio de Freitas, intitulada, “Al Qaeda no Brasil”, publicada hoje pela Folha de S. Paulo e outros veículos, o Ministério Público Federal em São Paulo esclarece que:

1) A Polícia Federal recebeu informações do FBI sobre a existência de um fórum fechado da internet, publicado em língua árabe, com mensagens discriminatórias e anti-americanas. A PF tinha a informação de que parte dos conteúdos eram postados a partir do Brasil;

2) Após a quebra de sigilo telemático, foi confirmado que um cidadão de origem árabe, residente no Brasil, era o moderador do fórum e que este poderia estar ligado a algum grupo terrorista;

3) Uma vez quebrado o endereço de IP do investigado, foi autorizada a quebra de sigilo telemático, para interceptação das mensagens;

4) Após novas manifestações policiais, com a concordância do Ministério Público Federal, foi decretada a prisão preventiva do investigado e a busca e apreensão dos computadores usados por ele;

5) A Polícia Federal, entretanto, até o momento, não apresentou nenhum laudo que comprove a existência de conteúdo criptografado no computador do investigado e não foi comprovado que o homem preso em São Paulo, é membro de qualquer organização terrorista;

6) Foi juntado aos autos ofício do Federal Bureau of Investigation (FBI, a Polícia Federal americana), no qual o FBI apenas pediu para receber informações sobre o caso para fins de inteligência;

7) A 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu que a prisão do cidadão de origem árabe, após 21 dias, já não atendia mais os pressupostos legais para uma prisão preventiva. Foi consignado que o investigado vive em situação regular no país, com comércio e residência fixos em São Paulo, não possuindo pendência imigratória;

8) A investigação apontou que o fórum era organizado e possuía estatuto e que nada era publicado sem autorização do homem preso, entretanto não há indício de que esse grupo integre ou tenha praticado qualquer ato de uma organização terrorista. Não foram apreendidas armas, documentos secretos, planos, etc;

9) O MPF entende como deplorável o material publicado pelos integrantes do fórum e, por meio do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, atua há anos contra crimes contra os Direitos Humanos na internet, como os crimes de ódio. Tais mensagens de incitação à violência, ódio a americanos e intolerância religiosa, continuam sob análise do Ministério Público Federal, de forma serena, em busca da verdade real dos fatos e da correta aplicação dos pressupostos de um Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de maio de 2009

ANA LETÍCIA ABSY Procuradora da República

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 19h24

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