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Segurança pública

Maior parte de denúncias do Disque 100 é de violência

Desde sua implantação, em 2003, até abril deste ano, o Disque 100 recebeu e encaminhou 95.449 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em todo o Brasil, das quais 87.159 foram caracterizadas como violência. Os dados estão no relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), divulgado no início do mês.

De acordo com o relatório, 35% dos casos se referem à negligência, 34% à violência física e psicológica e 31% à violência sexual praticada contra meninas e meninos. Na categoria violência sexual, os registros de abuso sexual e exploração sexual são os mais numerosos, correspondendo a 58,31% e 39,97% das ocorrências, respectivamente. Em seguida vêm pornografia (1,71%) e tráfico infanto-juvenil (0,72%).

Fernando Luz, assessor técnico do Programa Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, vinculado à SEDH, diz que o maior número de denúncias relacionadas à violência demonstra que a população está mais esclarecida sobre seus direitos e que procura denunciar as agressões por acreditarem que medidas para penalizar o agressor serão tomadas.

Ainda de acordo com ele, o crescimento no número de ocorrências também está ligado à visibilidade e consolidação do Disque Denúncia, que hoje é uma política pública para a garantia dos direitos humanos de meninos e meninas.

“O serviço do Disque Denúncia está consolidado no Sistema de Garantia de Direitos, tem credibilidade e é fácil de ser acessado, por isso o aumento do número de registros”, afirmou o assessor.

Denúncias

O serviço Disque Denúncia funciona diariamente — sábados, domingos e feriados — das 8h às 22h. As denúncias podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil por meio de ligação gratuita para o número 100, e do exterior, pelo telefone (61) 3212-8400. O serviço também recebe denúncias por e-mail. Para isso, basta enviar uma mensagem para o endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.

No acolhimento da denúncia, os cidadãos que utilizam o serviço são orientados sobre como proceder em relação aos casos de violações. Além disso, depois de avaliadas e categorizadas de acordo com tipo de violência e urgência, as denúncias são encaminhadas aos órgãos locais, dentre os quais Conselhos Tutelares e de Direitos, unidades de saúde e delegacias especializadas.

O passo seguinte da ocorrência registrada no Disque 100 é seguir para o Ministério Público, que é o órgão que monitora e fiscaliza o atendimento prestado pelos órgãos de segurança pública e saúde local, bem como as entidades que trabalham em prol da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com informações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2009, 14h40

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